Curso Presencial (São Paulo/SP) – Capacitação em Fiscalização e Gestão Contratual | 19

Curso Presencial (São Paulo/SP) – Capacitação em Fiscalização e Gestão Contratual | 19

Informações do curso

Carga Horária: 14 horas
Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail curso@gepam.adm.br– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!E se preferir, solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e podem ser contratados de forma específica!

Descrição

Gestão e Fiscalização De Contratos Administrativos Conforme as Leis 8.666 e 14.133 (Nova Lei de Licitações)

Gestão e fiscalização – abordagem conforme as Leis nºs 8.666/1993 e 14.133/2021

Programa

  • Introdução ao estudo do Contrato Administrativo.
  • Tipos de Contratos
  • Distinção entre gestão e fiscalização
  • Designação, atribuições e responsabilização do gestor
  • Rotinas de Gestão
  • Controles de duração e prorrogação
    • Documentação exigida
  • Alterações qualificativas e quantitativas: procedimentos e limites
    • Acréscimos e Supressões
  • Reequilíbrio econômico-financeiro
    • Reajuste
    • Repactuação
    • Revisão
  • Subcontratação
  • Inexecução: sanções
    • Lei nº 8.666/93
    • Lei nº 10.520/02
  • Rescisão de contrato
  • Designação, atribuições e responsabilização dos fiscais
  • Rotinas de Fiscalização
  • Fiscalização Administrativa
  • Fiscalização Técnica
    • Inicial
    • Mensal
    • Procedimental
    • Encerramento
    • Por amostragem
  • Fiscalização Setorial
  • Fiscalização de contratos de compras
  • Fiscalização de contratos de prestação de serviços
  • Documentos a serem exigidos para evitar responsabilização trabalhista subsidiária da Administração
    • Súmula 331 – TST
  • Condenação Subsidiária e Solidária
  • Responsabilização de gestores e fiscais
    • Civil
    • Penal
    • Administrativa
    • Militar

Instrução Normativa nº 75/2021 – Designação de Fiscal e Gestor de Contrato.

 Rodrigo do Canto Cardoso
 Atuação com Responsável de Áreas

• Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;

• Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;

• Cedido para a AGU em 09/1999;

• Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;

• Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;

• Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;

• Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;

• Ordenador de Despesa Substituto – 2003;

• Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;

• Gestor de Contratos da SAD/RS;

• Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.

• Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.

Atuação como Instrutor

• Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;

• Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;

• Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;

• Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;

• Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;

• Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.

DATA:

28 e 29 de junho

HORÁRIO:

Das 09h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min

Sugestão de hospedagem

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

LOCAL:

Hotel Dan Inn Planalto

Avenida Cásper Líbero, 115 – Centro – São Paulo/SP

Reservas:

Telefone: 11-3311- 7311

www.nacionalinn.com.br

Apartamento Single R$180,00,   Duplo R$218,00   Triplo R$268,00

Cortesias; acima de 12 apartamentos concederemos 1 apartamento Single ou Duplo como cortesias. Acima de 25 apartamentos concederemos 2 apartamentos cortesias, single ou Duplo.



Espaço reservado
R$1.344,00
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