Público-alvo:

• Setores requisitantes
• Fiscais e gestores de contratos
• Pregoeiros
• Agentes de contratação
• Membros de comissões de licitação

Objetivo Geral:

O curso tem como objetivo capacitar os participantes a compreender os processos licitatórios e contratuais públicos, desde a fase de planejamento até a execução e fiscalização dos contratos. Ao final do curso, os participantes conhecerão as diretrizes para elaborar documentos essenciais para a condução de licitações, como o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Plano de Contratações Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), além de adquirir a noção das etapas da execução contratual e as ferramentas de gestão e fiscalização.

Metodologia:

O curso será ministrado de forma interativa, combinando aulas expositivas, estudos de caso e discussões em grupo. Os participantes terão acesso a materiais didáticos e poderão tirar dúvidas com o instrutor.

PROGRAMA:

1: Fundamentos e Planejamento

• Introdução:

o Conceitos e importância do DFD, PCA, ETP e TR
o Base legal e regulamentação
o Procedimentos para elaboração dos documento

• Documento de Formalização de Demanda (DFD)

o Conceito e importância do DFD.
o Base legal e regulamentação do DFD.
o Procedimentos para elaboração do DFD.

• Plano de Contratações Anual (PCA)

o Definição e objetivos do PCA.
o Base legal e regulamentação do PCA.
o Processo de elaboração do PCA: etapas e responsabilidades.
o Aplicação e possíveis alterações no PCA.

• Estudo Técnico Preliminar (ETP)

o Entendendo o ETP e o princípio da eficiência.
o Base legal e regulamentação do ETP.
o Responsabilidades na elaboração do ETP e casos de obrigatoriedade.
o Dispensa da elaboração do ETP: quando e por quê.
o Conteúdo mínimo obrigatório do ETP.
o Implicações da ausência do ETP.

• Termo de Referência (TR)

o Definição e finalidades do TR.
o Base legal e regulamentação do TR.
o Procedimento e responsabilidades na elaboração do TR.
o Casos em que a elaboração do TR é facultativa.
o Elementos essenciais do conteúdo do TR.

2: Execução e Fiscalização de Contratos

• Execução de Licitações

o Sequenciamento de documentos no processo licitatório.
o Métodos de análise de propostas.
o Solução de problemas e desafios na interação entre as áreas técnica e administrativa.

• Orçamento Estimado e Pesquisa de Preço

o Conceito de orçamento estimado
o Métodos de pesquisa de preço
o Orçamento estimado sigiloso

• Especificações Técnicas e Requisitos de Habilitação

o Elaboração e compreensão de especificações técnicas
o Compreensão e elaboração de requisitos de habilitação
o Exigência de amostras

• Execução Contratual

o O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
o O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
o A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
o A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
o Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
o Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
o Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
o Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
o Responsabilidades do Contratado
o Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
o Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
o Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
o Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual.

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Local:

Paço Municipal
Endereço: R. Pedro Zaneti, 50 – Centro, Nova Guataporanga – SP, 17950-000