Público-alvo:

Diretores, assessores e coordenadores de departamentos, que buscam aprimorar seus conhecimentos e habilidades em gestão de licitações e contratos públicos.

Objetivo Geral:

Este curso intensivo é projetado para capacitar a serventia pública para lidar com os desafios das licitações públicas, otimizando os processos e assegurando a legalidade e a eficiência das contratações realizadas pelo consórcio. O curso também abordará temas essenciais para que os servidores obtenham uma compreensão clara do processo licitatório, conforme estabelecido pela Lei Federal nº. 14.133/2021.

Metodologia:

O curso será ministrado de forma interativa, combinando aulas expositivas, estudos de caso e discussões em grupo. Os participantes terão acesso a materiais didáticos e poderão tirar dúvidas com o instrutor.

PROGRAMA:

1. Fase Interna de Licitação

• Estudo Técnico Preliminar (ETP): Importância e elaboração.
• Termo de Referência e Projeto Básico: Detalhamento e aplicação.
• Declaração de Dispensa e Orçamentos: Processos e coleta de orçamentos.

2. Planejamento de Compras

• Papéis dos Diversos Agentes: Clarificação das responsabilidades de cada servidor envolvido, desde a requisição até a finalização do processo.
• Engajamento das Secretarias: Estratégias para maior envolvimento das Secretarias no processo licitatório, visando uma maior colaboração e menos dependência do Departamento de Licitações.
• Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP): Passo a passo para a criação de um ETP sólido, fundamentando as decisões de compra ou contratação.
• Termo de Referência e Projeto Básico: Diretrizes para a elaboração desses documentos, essenciais para a definição clara do objeto a ser licitado.
• Estratégias e Análise de Mercado: Planejamento eficaz e análise de preços.
• Análise de Preços: Técnicas para análise de preços e formação de mercado.

3. Temas Indispensáveis no Processo Licitatório

• Modalidades de Licitação: Descrição e aplicabilidade de cada modalidade, destacando quando e como cada uma deve ser utilizada.
• Análise de Risco e Compliance: Importância da análise de riscos e do compliance no processo de licitação para evitar falhas e garantir a aderência às normas legais.
• Licitação e Dispensa: Prazos legais e condições para dispensa.
• Compra com Dispensa: Condições e prazos para dispensa de licitação.

4. Processo de Compra/Serviço

• Fases da Contratação: Desde o planejamento até a execução do contrato.
• Gestão e Fiscalização: Fiscalização de contratos para assegurar a conformidade.

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

LOCAL:

Avenida dos Expedicionários, 140
Auditório do Consaúde