Público-alvo:

Prefeitos(as), Vereadores(as), Secretários e Diretores Municipais, Contadores e demais agentes públicos.

Objetivo:

Fortalecer as capacidades de planejamento, programação e gestão de políticas públicas a fim de aumentar o potencial de criação de impactos positivos na atuação governamental junto à sociedade.

Apresentação:

O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta essencial de planejamento governamental. Estruturado em programas, define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, com o propósito de transformá-los em bens e serviços para a população. É o principal instrumento de médio prazo das ações governamentais, abrangendo, de forma regionalizada, as prioridades que orientam a gestão pública.

Programa:

1. Desvendando a Agenda 2030 da ONU

• • Os 17 ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis nos municípios.
  • Conhecendo as 169 metas e como integra-las ao PPA.

2. IEG-M Índice de Efetividade da Gestão Municipal

• • Conceitos, avaliação e apresentação das dimensões e sua contextualização no PPA.
  • Estratégias de melhoria do IEG-M nos municípios.
  • Relação entre os 17 ODS e o IEGM segundo o Tribunal de Contas de SP.

3. Introdução ao Plano Plurianual (PPA):

• • Conceitos e fundamentos do PPA.
  • Base legal: Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e normas complementares.
  • Relação entre PPA, LDO e LOA: Planejamento integrado.

4. Planejamento Estratégico no PPA 2026-2029

• • O Plano de Governo do Gestor.
  • As políticas públicas setoriais.
  • O Diagnóstico inicial: análise do cenário econômico, social e administrativo do município.
  • Identificação de prioridades e oportunidades.

5. Estrutura e Componentes do PPA

• • Programas, ações e metas: como estruturar o conteúdo do PPA.
  • Indicadores de desempenho: Importância e metodologias de construção.
  • Priorização de políticas públicas: Enfoque em eficiência e efetividade.
  • Planejamento intersetorial: integração entre áreas da administração.

6. Ciclo de Elaboração do PPA 2026-2029:

• • Etapas da construção participativa: Envolvimento da sociedade.
  • Projeções econômicas e financeiras: Compatibilização com recursos disponíveis.
  • A Elaboração dos Programas de Governo.
  • Participação popular no planejamento: estratégias para audiências públicas e consultas.
  • Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

7. Desafios e Soluções

• • Principais dificuldades na gestão do PPA em municípios de diferentes portes.
  • Estratégias para superar limitações financeiras e técnicas.
  • Inovação na gestão pública: tecnologias e metodologias emergentes.

8. Oficina Prática

• • Exercício de elaboração de programas e metas para o PPA 2026-2029.

9. Processo Legislativo

• • As características do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual.
  • O processo de emendas ao PPA.
  • Aprovação, sanção, vetos ao PPA.

10. Orientações Práticas:

• • Elaboração de uma proposta de programa para o PPA 2026-2029.
  • Construção de indicadores e metas para um projeto específico.
  • Debate sobre os desafios e perspectivas do PPA municipal.

11. Modelos de documentos:

• • Minuta sugestão de decreto definidor de programas para o plano plurianual.
  • Modelo de projeto de lei do plano plurianual.
  • Modelo de previsão de receitas.
  • Minuta de decreto de regulamentação sobre as audiências públicas.
  • Modelo de Formulário para a Apresentação de Emendas ao Plano Plurianual.
  • Modelo de parecer da comissão de orçamento (ou equivalente) sobre o projeto de lei do plano plurianual.
  • Modelo de Anexo de Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA.

12. LDO 2026

• • Marco Legal e Prazos de Encaminhamento e Retorno do Projeto de Lei.
  • Medidas Preparatórias.
  • Diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual para o exercício seguinte.
  • Estrutura e organização do orçamento anual.
  • Alterações na legislação tributária.
  • Anexos de Metas e Prioridades.
  • Anexo de Metas Fiscais: metodologia de cálculo e demonstrativo atuarial.
  • Receita Corrente Líquida: limite da despesa de pessoal e reserva de contingência.
  • Anexo de Riscos Fiscais e Reserva de Contingência.
  • Parâmetros de elaboração e execução do orçamento.
  • Limitação de empenho e movimentação financeira.
  • Despesa de Pessoal.
  • Geração de Despesa e Despesa Irrelevante.
  • Transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
  • Descentralizações dos Créditos Orçamentários.
  • Controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
  • Emendas Impositivas.
  • Conteúdo do Projeto da LDO estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Professores:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-Diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/5118650039024701