Modalidade: Presencial

Local :
Sindicato Rural de São Manuel.
Rua 15 de novembro, 399 – Centro
Cidade: São Manuel – SP

O que você vai aprender:
Durante o curso, o professor irá apresentar as definições legais, o passo a passo do processo tributário de fiscalização, ensinando o caminho a ser percorrido desde o início, com a intimação até o enquadramento correto no procedimento da auditoria, orientações de como fazer a auditoria na prática, com a apresentação de casos práticos.

Público-alvo :
Voltado para Secretários da Fazenda, Contadores de Prefeituras, Chefe de Setor de Fiscalização Municipal, fiscais, advogados e funcionários que atuam na área tributária dos municípios.

Professor :
Antônio Márcio Eloi Pereira
Auditor Fiscal de Rendas Municipais; Bacharel em Administração de Empresas de Negócios. Atua na área fiscal tributária há mais de 43 anos, atualmente ocupando o cargo de Gerente de Tributos da Prefeitura do Município de Mauá, ocupou os cargos de Auditor Fiscal de Rendas da Prefeitura de São Bernardo do Campo e foi Consultor Tributário da Prefeitura de Guarulhos-SP.

Programa :
I – DEFINIÇÕES LEGAIS
Aspecto legal do imposto;
Das Limitações do Poder de Tributar;
A Autonomia Municipal;
Imunidade;
Isenções

II – CONDUTAS GERAIS DE FISCALIZAÇÃO – Procedimento Fiscal:
Planejamento e Classificação da Fiscalização /Período e Base de Cálculo;
Solicitação de documentos pertinentes à Fiscalização;
Regime Especial para recolhimento do Imposto;
Fiscalização indireta;
Razões da Sonegação do ISSQN:
Definição de métodos para fiscalização
Lista de Serviços – Lei Complementar nº 116/03 e alterações (atuais regras para o ISS) – Enquadramento dos serviços;
Domicílio tributário.

III – ANÁLISE CONTÁBIL – Levantamento Contábil – Iniciativa do fisco:
Noções de contabilidade – Balanço patrimonial – Receita e despesa;
Levantamento contábil junto ao sujeito passivo do imposto (prestadores e tomadores).

IV – ORDEM DE AÇÃO FISCAL (Passo a passo):
Processo Administrativo Fiscal;
Abertura – Termo de início de Ação Fiscal;
Período a ser fiscalizado;
Apuração da Base de Cálculo – Arbitramentos;
Fato gerador;
Termo de Encerramento;
Relatório de Ação Fiscal.

V- FISCALIZAÇÕES:
Atividades sob o Regime Estimado: Apuração da base de cálculo Estimada em diversas atividades, Fórmulas, Notificações;
Diversões Públicas (Shows, Feiras, eventos, etc.), Hotéis, Motéis, Transportes, Serviços médicos, Gráficas e demais atividades constantes das Listas de Serviços anexa a Lei Complementar nº 116/03;
Construção Civil – Incorporações, Condomínios, Indústrias, Manutenção Predial, utilizando das prerrogativas contábeis de obrigatoriedade do contribuinte ou do responsável pelo imposto.
Abatimento ou não – legalidade – Incentivo Fiscal/Não Incidência;
Mão de Obra própria – análise contábil e considerações;
Obras Públicas – Escolas, Estradas, etc.;
Concessionárias de Serviços Públicos – Energia Elétrica, Saneamento, Pedágio;
Operações Mistas;
Sociedades Uniprofissionais – Alíquota Fixa ou Percentual – legalidade.

VI – BANCOS – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – FISCALIZAÇÃO COMPLETA:
Termo de início de fiscalização – Solicitação de documentos.
Plano de contas – C.O.S.I.F.
Relação das contas passíveis de tributação;
Comentário sobre o Plano de Contas das Instituições Financeiras;
Planilha de apuração das contas.
Procedimento Administrativo;
Fiscalização – Enquadramento na Lista de Serviço;
Contas apuradas;
Recurso/Reclamação na esfera Administrativa pela Instituição Financeira.
Defesa Fiscal Administrativa dos Procedimentos Fiscais;
Comentário sobre o Plano de Contas das Instituições Financeiras;
Defesa fiscal das contas apuradas;
Apresentação de duas fiscalizações – completas.

VII – NOVA REDAÇÃO DADA À LC. Nº 116/2003 – NOVAS ATIVIDADES E REGRAS TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES nºS 157/2016, 175/2020 E 183/2021.
A tributação na era digital
Novos serviços no campo do ISSQN
A guerra fiscal
A grande repercussão na tributação do ISSQN
Alíquota mínima
Improbidade administrativa.
Projeto de gestão para o recolhimento das atividades de cartões de crédito/débitos, planos de saúde, leasing e administração de fundos.

VIII – INTELIGÊNCIA E EFICIÊNCIA FISCAL
Gestão e Auditoria em face de banco de dados da NFS-eletrônica, observando a validação técnica e tributária.
Módulos de informações fiscais validados.
Maior qualidade das informações fiscais e melhoria dos processos e obtenção de dados junto aos contribuintes.
Identificação de inconsistências das informações e recolhimentos
Geração de alertas automáticos internos para o melhor desempenho e eficácia nas ações fiscais.
Tratamentos dos eventos no município que necessitam de fiscalizações especiais: plantões fiscais e fiscalizações de impacto.
Gestão customizada das atividades desenvolvidas em mais de um município na região visando à repartição do ISSQN (Justiça fiscal).
Planejamento da estrutura de dados para o melhor desempenho, priorizando maior velocidade nas fiscalizações.
Melhor tratamento entre documentos contábeis que espelham o fato gerador do ISSQN.

IX – SIMPLES NACIONAL – Informações gerais:
Enquadramento, cálculo dos tributos, retenção na fonte, ISS por fora, como fiscalizar e autuar, formas de cobrança, exclusão das empresas e demais aspectos regidos pela LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018 e Resolução CGSN nº 161/2021.

Data e horários do curso:
17 e 18 de fevereiro de 2022
Das 8 as 12 e das 14 as 18 horas

Carga horária :
O curso terá uma carga horária de 16 (dezesseis) horas.

Certificado:
O certificado será emitido na versão digital ao término do curso e disponibilizado no Portal do Aluno no site da GEPAM.