Público-Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Objetivo:

Capacitar e orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação a aplicar corretamente as retenções de INSS e IRRF, em conformidade com a legislação federal vigente. Ao final do curso, os participantes estarão aptos a:

• Analisar o processo de despesa e identificar as situações de retenção.
• Realizar corretamente as retenções e os recolhimentos dos tributos federais, fundamentando-se nas legislações mais recentes, como a Lei Federal n.º 8.212/1991, a Instrução Normativa RFB n.º 2.110/2022, a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 13/2026, o Decreto Federal n.º 9.580/2018 [RIR/2028], a Lei Federal n.º 15.191/2025 [nova tabela progressiva vigente a partir de maio de 2025], a Lei Federal n.º 15.270/2025 [novas reduções do imposto com efeitos a partir de janeiro de 2026], e as atualizações da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 [IN RFB n.º 2.145/2023 e IN RFB n.º 2.239/2024], incluindo a retenção ampla do IR pelos municípios.

O curso também visa discutir e interpretar as alterações legislativas para auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita e, principalmente, a evitar a apropriação indébita.

Os participantes receberão uma cópia do MANUAL – Retenção Ampla do Imposto de Renda, 1º edição – Versão G-1.0, elaborado em outubro/2025.

Conteúdo:

INSS

Pessoa Física

• Tabela Progressiva de Contribuição [Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025]
• Prestadores de serviços autônomos [contribuintes individuais]
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquota
• Enquadramento previdenciário
• Conselho Tutelar
• Transportador rodoviário autônomo
• Múltiplas fontes pagadoras
• Procedimentos práticos
• Comprovante de pagamento
• Obrigações do contribuinte individual
• Prestação regular de serviços
• Responsabilidade pelo recolhimento
• Prazo de recolhimento
• SIMEI
• MEI
• Produtor rural
• Recolhimento a mais ou indevido
• Recolhimento fora do prazo
• Apropriação indébita previdenciária
• Obrigações principais e acessórias

Pessoa Jurídica

• Introdução
• Conceito de cessão de mão-de-obra
• Conceito de empreitada
• Hipóteses de incidência [Serviços sujeitos à retenção]
• Hipóteses de dispensa
• Serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Fato gerador
• Base de cálculo da retenção
• Deduções permitidas
• Alíquota de 11%
• Alíquota de 3,5% [Lei n.º 12.546/2011 alterada pela Lei n.º 14.973/2024]
• Destaque da retenção previdenciária
• Forma de recolhimento
• Recolhimento do valor retido
• Responsabilidade pelo recolhimento do valor retido
• Construção civil
• Órgãos públicos x Obras de construção civil
• Produtor rural
• Responsabilidade solidária
• Recolhimento a mais ou indevido
• Recolhimento fora do prazo

INSCREVA-SE AGORA

IRRF

• Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF [RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral]
• Comando da Constituição Federal
• Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000]
• Titularidade do direito
• Renúncia de receita

Pessoa Física

• Tabela Progressiva Mensal [Lei Federal n.º 15.191/2025 – nova tabela progressiva vigente a partir de maio de 2025, e Lei Federal n.º 15.270/2025 – novas reduções do imposto com efeitos a partir de janeiro de 2026]
• Deduções legais
• Rendimentos isentos e não tributáveis
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Momento da incidência
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Serviços com veículos
• Aluguel
• Produtor rural
• Simulador de cálculo

Pessoa Jurídica

• Retenção ampla pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil [IN RFB n. 1.234/2012]
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Momento da incidência
• Emissão de documentos fiscais
• Pagamentos em atraso com juros e multas
• Agência de viagens e turismo
• Autarquias
• Consórcios
• Correios
• Fundações [IN RFB n.º 2.239/2024]
• Locação de imóveis
• Serviços com empregos de materiais
• Serviços de construção civil por empreitada com emprego de materiais
• Serviços de telefonia
• Tarifas bancárias
• Vale-alimentação, vale-transporte e vale-combustível
• Prazo para o recolhimento do imposto
• Imunidades e isenções
• Dispensa da retenção de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113