Público-alvo:

Servidores públicos que atuam ou desejam atuar no Departamento Pessoal, RH, Folha de Pagamento, Contabilidade, Controle Interno e Gestão de Pessoas na Administração Pública direta e indireta (União, Estados e Municípios).

Objetivo Geral: Capacitar os participantes para compreender e executar, de forma segura e padronizada, as principais rotinas do Departamento Pessoal no setor público, abordando a legislação aplicável, os procedimentos operacionais, os registros funcionais, a folha de pagamento e as obrigações acessórias, com destaque para o eSocial.

Objetivos Específicos:

– Diferenciar RH, Gestão de Pessoas e Departamento Pessoal na Administração Pública;
– Executar corretamente as rotinas de admissão, movimentação e desligamento;
– Compreender a estrutura da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos;
– Identificar direitos, deveres e responsabilidades do DP;
– Integrar as rotinas do DP com os sistemas oficiais (eSocial, EFD-REINF, DCTFWeb);
– Prevenir erros, passivos e responsabilizações do gestor público.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 – O DEPARTAMENTO PESSOAL NO SETOR PÚBLICO

1.1 – Conceito e finalidade do Departamento Pessoal;
1.2 – Diferença entre Departamento Pessoal, RH e Gestão de Pessoas;
1.3 – O DP como área estratégica da Administração Pública;
1.4 – Princípios da Administração Pública aplicados às rotinas do DP;
1.5 – Responsabilidade administrativa, civil e funcional dos servidores do DP.

MÓDULO 2 – VÍNCULOS FUNCIONAIS E FORMAS DE INGRESSO

2.1 – Regimes jurídicos no setor público

2.1.1 – Servidor estatutário;
2.1.2 – Empregado público (CLT);
2.1.3 – Temporários, comissionados e estagiários;

2.2 – Concurso público, processo seletivo e nomeação;
2.3 – Posse, exercício e estágio probatório;
2.4 – Documentação obrigatória para ingresso;
2.5 – Registros funcionais e assentamentos.

MÓDULO 3 – ROTINAS DO DEPARTAMENTO PESSOAL NO DIA A DIA

3.1 – Cadastro funcional e atualização de dados;
3.2 – Alterações funcionais: progressões, promoções, reenquadramentos;
3.3 – Afastamentos e licenças:

3.3.1 – Férias;
3.3.2 – Licenças legais;
3.3.3 – Afastamentos previdenciários;

3.4 – Jornada de trabalho, controle de frequência e banco de horas (quando aplicável);
3.5 – Responsabilidade do DP nos registros e controles.

MÓDULO 4 – FOLHA DE PAGAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.1 – Estrutura da folha de pagamento no setor público;
4.2 – Rubricas: vencimentos, vantagens, gratificações e indenizações;
4.3 – Descontos legais e facultativos;
4.4 – Contribuições previdenciárias (RPPS e RGPS);
4.5 – IRRF na folha de pagamento;
4.6 – Conferência, fechamento e guarda da folha;
4.7 – Erros comuns e impactos financeiros.

MÓDULO 5 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SISTEMAS OFICIAIS

5.1 – O eSocial na Administração Pública:

5.1.1 – Eventos cadastrais, não periódicos e periódicos;

5.2 – Integração com EFD-REINF e DCTFWeb;
5.3 – Informações previdenciárias e fiscais;
5.4 – Substituição de obrigações tradicionais pelo eSocial;
5.5 – Prazos, penalidades e responsabilidade do gestor.

MÓDULO 6 – BOAS PRÁTICAS, RISCOS E ENCERRAMENTO

6.1 – Principais riscos trabalhistas, previdenciários e administrativos;
6.2 – Atuação preventiva do Departamento Pessoal;
6.3 – Comunicação entre DP, RH, Contabilidade e Controle Interno;
6.4 – Checklist de boas práticas para o setor público;

Metodologia:

– Aulas expositivas com linguagem clara e aplicada ao setor público;
– Exemplos práticos do cotidiano do Departamento Pessoal;
– Discussão de casos comuns enfrentados pelos órgãos públicos.

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Professor:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).