PÚBLICO-ALVO:

Secretários municipais, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Servidores, Assessores de Planejamento, Controle Interno, Orçamentista e Agentes Políticos que atuam no Planejamento e Execução Orçamentária do Município, bem como Vereadores, Assessores de Comissão, Assessores Parlamentares e de Bancada, Assessores de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.

OBJETIVO:

O curso objetiva apresentar os aspectos conceituais e práticos do Orçamento público, a compatibilização com os instrumentos de planejamento PPA e LDO, os procedimentos necessários para a elaboração e aprovação em face da legislação atual; Classificações da Receita e Despesa Orçamentária, Fontes de Recursos e Procedimentos de controle.

PROGRAMA:

• Considerações iniciais;
• Reforma Tributária
• Novas sub-funções da área social
• Portaria – Orçamento do social
• Novos indicadores da saúde
• O programa de Proteção Social pelo SUAS
• O IEGM
• ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
• PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
• ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
• Conceitos de Planejamento;
• Peças de Planejamento: PPA, LDO E LOA;
• Audiências Públicas;
• O Processo Legislativo;
• O Orçamento e a LDO: Comunicados e Normas do TCE-SP;
• Fontes de Recurso e Códigos De Aplicação;
• Como Elaborar o Orçamento da Receita: Principais considerações do ementário de receitas;
• Estrutura Orçamentária;
• Classificação econômica e funcional programática
• Exemplos de classificação Orçamentária;
• Emendas impositivas;
• Emendas não Impositivas;
• Reserva de Contingência: Fundamento e Definições;
• Orçamento da Câmara Municipal;
• Precatórios: Regime Especial, Ordinário e RPV;
• Despesas com Pessoal – Definição e limites;
• Fundos Especiais;
• Criança e Adolescente; Conselhos Tutelares;
• Despesas com publicidades;
• Terceiro Setor: Subvenções, Contribuições e Auxílios;
• Classificação dos Termos de Fomento e de Colaboração;
• Despesas com Adiantamentos e diárias;
• Definições: Consórcios Públicos;
• Quadro Auxiliar do Detalhamento da Despesa no Orçamento e na Execução Orçamentária;
• Definição de Suplementações, Remanejamento, Transposição e Transferências
• Modelo – Projeto de Lei do Orçamento.

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PROFESSOR: 

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-Diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/5118650039024701