Público-alvo:

Secretário, Diretores, Chefes de Departamentos de Finanças e Tributação, Funcionários Área Fiscal, Auditores fiscais, Analistas tributários, Técnicos em contabilidade, Profissionais de Planejamento Econômico, Economistas e Advogado.

Apresentação:

• A várias formas de tributação das atividades de construção civil
• A Lei Complementar 116/03 e a regra matriz de incidência tributária
• Para evitar perda de receita tributária a legislação do ISSQN deve ser de aplicação correta
• As decisões do STJ e do STF sobre a Lei Complementar nº 116/03 e a forma correta de interpretação de seu conteúdo no entendimento sobre a incidência do ISSQN nas obras de construção civil
• Conheça as melhores formas de fiscalização e a correta aplicação da legislação

Conteúdo Programático: 

O ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

– Evolução histórica
– Regra Matriz de Incidência
– O que é serviço e o que não é serviço de acordo com a doutrina e a jurisprudência
– Enquadramento na “Lista” dos subitens 7.02. 7.04, 7.05. 7.06, 7.07, 7.08 e 14.06.
– Interpretação da “Lista” na extensão e profundidade
– Base de cálculo e alíquota
– Isenções e imunidades
– Regimes especiais
– Diferença entre material e mercadoria

Tributação fixa e o Simples Nacional

– Profissionais liberais
– Microempreendedor Individual
– Sociedades profissionais (engenheiros e arquitetos – subitem 7.01 e 7.19)

Alteração de sujeição passiva

– Retenção na fonte
– Substituição tributária
– Regras da LC 116/03
– Regras do Simples Nacional

As alíquotas

– Incentivos e benefícios fiscais, as alterações obrigatórias na legislação municipal
– Microempresas e empresas de pequeno porte
– Empresas de médio e grande porte

Conflitos de competência

– Com relação ao IPI
– Com relação ao ICMS

Definição da base de cálculo

– Abatimento de materiais e subempreitadas, pode ou não pode?

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Professor:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.