A Lei Geral de Proteção de Dados é fruto da transformação da sociedade na era da informação. Diante disso, tanto o setor privado, quanto o setor público, são obrigados a adotar as melhores práticas de privacidade e proteção de dados, a fim de alçar maior confiabilidade das pessoas na gestão dos dados pelo Poder Público. Porém, o seu descumprimento pode acarretar diversas consequências que podem também chegar ao servidor e ao gestor público. Por conta disso, nosso objetivo é promover uma capacitação completa, exclusivamente voltada para o Poder Público, apontado de forma detalhada as suas peculiaridades e as suas necessidades. Por isso, passamos pelos seus principais conceitos, reforçando-os com exemplos e associações específicas para a administração pública, responsabilidades, peculiaridades e metodologia de implementação.

OBJETIVO:

Nosso objetivo é capacitar o aluno com o conhecimento necessário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a fim de que ele tenha o conhecimento suficiente para sua implementação ou, ainda, para auxiliá-lo em uma melhor escolha de metodologia para cumprimento da lei, reduzindo os riscos para a administração pública, para os titulares de dados e também para os servidores.

PÚBLICO-ALVO:

prefeitos, vereadores, gestores, procuradores, secretários, controladores, assessores e todos aqueles que buscam o conhecimento de LGPD especificamente para o setor público.

PROGRAMA:

1) A LGPD no Município e suas peculiaridades
2) Metodologias de implementação do programa de governança em privacidade
3) Ato normativo municipal instituidor do programa de governança

4) Nomeação do Encarregado de dados e seu ato normativo
5) O Encarregado de dados e seu papel prático
6) Como calcular a maturidade da adequação no município

7) Quem deve fazer parte do comitê de proteção de dados e da equipe de vulnerabilidade e como institui-los
8) Como realizar o mapeamento e o inventário de dados pessoais

9) O que deve conter nas políticas internas e nas práticas de privacidade
10) Cultura de proteção de dados e de privacidade
11) Como elaborar a matriz de risco
12) Licitações e cláusulas contratuais administrativas
13) Termos de Uso e Políticas de privacidade
14) Como escolher o encarregado e como realizar o seu cadastro na ANPD
15) Monitoramento do programa de privacidade

ANA ISABEL MENDES

• Instrutora da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam
• Advogada, empresária e Consultora em Proteção de Dados e Gestora de Privacidade
• Professora
• Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS
• Menstranda em Direito
• Pesquisadora
• Ex-assessora de Desembargador Federal no Tribunal Regional da Segunda Região – TRF2
• Autora e coatora de artigos e obras jurídicas nacionais e internacionais.