Público-Alvo:

Servidores e gestores das áreas de RH, folha de pagamento, contabilidade, finanças, saúde e segurança do trabalho, tecnologia da informação, auditoria e controladoria na Administração Pública (federal, estadual e municipal).

Objetivo do Curso:

Capacitar os participantes com o entendimento dos princípios e funcionamento do eSocial no setor público, sua obrigatoriedade legal, estrutura de eventos, principais alterações normativas recentes, e sua aplicação prática no fluxo de trabalho dos órgãos públicos.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 — INTRODUÇÃO E VISÃO GERAL DO ESOCIAL
1.1 – O que é o eSocial e sua relevância para o setor público;
1.2 – Legislação aplicável: base legal e integração com normas trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
1.3 – Benefícios da unificação de informações e impactos para a Administração Pública;
1.4 – Obrigações substituídas pelo eSocial e obrigações remanescentes;
1.5 – Estrutura do sistema e principais interfaces de acesso.

MÓDULO 2 — ESTRUTURA DE EVENTOS DO ESOCIAL: TABELAS, NÃO PERIÓDICOS E PERIÓDICOS
2.1 – Eventos cadastrais e tabelas: órgãos públicos, cargos/empregos, rubricas, órgãos de pagamento;
2.2 – Eventos não periódicos (como admissão, desligamento, alterações cadastrais e funcionais);
2.3 – Eventos periódicos: folha de pagamento, remunerações, tributos e contribuições;
2.4 – Regras gerais de geração, validação e envio;
2.5 – Demonstração das diferenças na aplicação dos eventos no setor público e setor privado.

MÓDULO 3 — PRINCIPAIS ALTERAÇÕES RECENTES NO ESOCIAL
3.1 – Nova versão de Leiaute 1.3 (obrigatória a partir de dezembro de 2024):
3.1.1 – Contexto geral;
3.1.2 – Alterações aos eventos e tabelas previstos no leiaute v1.3;
3.1.3 – Impactos na rotina de envio e integração de dados;
3.2 – Layout revisado e Nota Técnica NT 04/2025:
3.2.1 – Ajustes de sistemas e validações que podem impactar a transmissão dos eventos;
3.3 – Novos prazos e coexistência de versões (incluindo fim de convivência de versões antigas quando aplicável);
3.4 – Integração com FGTS Digital e consequências para geração de guias e consistência de dados;
3.5 – Penalidades e multas decorrentes de informações incorretas ou fora do prazo.

MÓDULO 4 — MIGRAÇÃO DA DIRF PARA O ESOCIAL
4.1 – Contexto histórico: fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) em seu formato tradicional.
4.2 – O processo de substituição: a partir do ano-calendário 2025, as informações antes prestadas na DIRF passarão a ser transmitidas pelos eventos do eSocial e, quando necessário, pela EFD-REINF (como a série R-4000).
4.3 – Exemplos dos eventos que alimentam a substituição contínua da DIRF (S-1200/S-1210 etc.).
4.4 – Implicações operacionais: envio mensal contínuo, correções via retificação no eSocial, integração de dados fiscais com outros sistemas.
4.5 – Ajustes de processos internos para garantir conformidade e integridade dos dados.

Metodologia:

– Aulas expositivas com exemplos reais e foco na Administração Pública;
– Demonstrações ao vivo no ambiente do eSocial.

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Professor:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).