Considerações:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), tem por obtivo substituir a GFIP e o SEFIP e será gerada a partir das informações do eSocial e do sistema da EFD-REINF. É uma obrigação acessória através da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros, onde o contribuinte, edita a declaração, transmite e gera a guia de pagamento, que passa a ser o DARF eletrônico.

Por isso se torna necessário ter conhecimento para que faça de maneira correta a junção das informações envidas pelos sistemas do eSocial e da EFD-REINF.

Destaca-se, também que, de acordo com o atual cronograma de obrigações relativas aos sistemas do eSocial e da EFD-REINF, em ABRIL DE 2022, todos os órgãos públicos de qualquer esfera de governo, deverão enviar, até o dia 15/05/2022, as informações sobre a folha de pagamento (eSocial) e a EFD-REINF, informações sobre a retenção do INSS de Pessoas Jurídicas e, a partir do mês de JUNHO/2022, deverão enviar as informações, por meio do sistema da DCTFWEB.

Esse trabalho se baseia na nova IN editada pela RFB nº 2.043/2021.

Objetivos:

Capacitar os participantes para estarem aptos a preencher e enviar as informações das retenções do INSS, no sistema da EFD-REINF, com segurança, evitando assim, as possíveis multas administrativas, decorrentes do envio de informações incorretas.

Também será exposto os campos do sistema da EFD-REINF, esclarecendo quais dados deverão ser inseridos, tanto do tomador, como do prestador de serviços e suas consequências jurídicas de informações desencontradas.

Esclarecer ainda, de forma clara e objetiva, o conceito, a forma, os tipos de DCTFWEB, prazos para envio, penalidades, possibilidades de edição, enfim, todas as informações necessárias para enviar as informações corretas, visto que ela tem caráter declaratório, assim como a GFIP, constitui em confissão de débitos. É importante destacar que o fato de ser confissão de débito, o fisco poderá exigir a qualquer tempo, posto que se trata de instrumento hábil e suficiente para sua exigência.

Será exposto também a forma de apuração das contribuições sociais oriundas do eSocial, bem como as decorrentes de informações no sistema da EFD-REINF, que serão totalizadas para fins de recolhimento único, por meio de documento gerado pelo sistema da DCTFWEB

Público-Alvo:

Este treinamento é recomendado, principalmente, para os profissionais que serão responsáveis pela elaboração do eSocial e da EFD-REINF, pois serão esses que enviarão o fechamento desses sistemas, utilizando o sistema da DCTFWEB.

Apesar dessa recomendação específica, destina-se também à Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Conteúdo Programático

Módulo I – Introdução

1 – Da Previsão Legal

1.1 – Da Lei 9.430/96

1.1.2 – Da Lei 10.833/2003

1.2 – Da Retenção do INSS

1.3 – Cuidados na Retenção

1.4 – Da Importância da Observância das Retenções Tributárias

Módulo II – Do SPED

2 – Do SPED

2.1 – Introdução

2.2 – Visão Geral do Sistema do eSocial

2.2.1 – Conceito do eSocial

2.3 – Visão Geral da EFD-REINF

2.3.1 – Conceito da EFD-REINF

2.4 – Visão Panorâmica das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF

2.4.1 – Da Previsão Constitucional da Seguridade Social

2.4.2 – Da Previsão Infraconstitucional da EFD-REINF

Módulo III – Da Retenção do INSS

3 – Da Retenção do INSS – Pessoas Físicas e Jurídicas

3.1 – Segurado da Previdência Social:

3.2 – Contribuinte Individual

3.3 – Contribuinte Individual – Inscrição

3.4 – Contribuinte Individual – Salário-de-Contribuição

3.5 – Contribuinte Individual – Contribuição

3.6 – Fato Gerador

3.7 – Contribuinte Individual – Transportador Autônomo

3.8 – Fato Gerador

3.9 – Tabelas do Salário-de-Contribuição

3.10 – Da contribuição Para a Seguridade Social da Pessoa Jurídica

3.11 – Da Previsão Infraconstitucional

3.12 – Da Contribuição Previdenciária Patronal

3.13 – Da Retenção do INSS – Pessoa Jurídica

3.14 – Obrigação Principal da Retenção

3.15 – Cessão de Mão-de-Obra – Conceito

3.16 – Empreitada – Conceito

3.17 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada

3.18 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra

3.19 – Dispensa da Retenção

3.20 – Apuração da Base de Cálculo

3.21 – Deduções Permitidas

3.22 – Destaque da Retenção

3.23 – Recolhimento do Valor Retido – Prazo

3.24 – Responsabilidade pelo Recolhimento

3.25 – Serviços Prestados em Condições Especiais

3.26 – Construção Civil

3.27 – Obrigações Acessórias

Módulo IV – Da EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída

1 – Das Informações Gerais

1.1 – Introdução

2 – Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-REINF

2.1 – Enquadramento dos sujeitos passivos nos grupos dos obrigados à EFD-REINF e respectivas datas de início da obrigatoriedade

3 – Documentação técnica referente à EFD-REINF

4 – Eventos da EFD-REINF

4.1 – Eventos de Tabela

4.2 – Eventos Periódicos

4.3 – Prazo de envio dos Eventos Periódicos

4.4 – Envio de Eventos

4.5 – Fechamento do “Movimento

5 – Situação “Sem Movimento”

6 – Descrição Simplificada do Modelo Operacional da EFD-REINF

7 – Acesso à EFD-REINF

7.1 – Certificação Digital

7.2 – Procuração

8 – Transmissão dos Arquivos

8.1 – Sequência Lógica

8.2 – Comprovante de entrega

9 – Identificadores

10 – Retificações e Alterações

11 – Exclusões

12 – Regras de arredondamento de retenções na EFD-REINF

13 – Orientações Específicas dos Eventos

14 – Das Penalidades da EFD-REINF

Módulo V – Da DCTFWEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

1 – Da DCTFWEB

1.1 – O Que é DCTFWEB

1.1.2 – Roteiro para envio da DCTFWeb

1.2 – Pessoas obrigadas a Declarar

1.2.1 – Dispensa de apresentação

1.3 – Tributos Declarados na DCTFWEB

1.4 – Como Apresentar a Declaração

1.4.1 -Forma de apresentar

1.4.2 – Prazo para apresentar

1.4.3 – Prazos para Envio Diferenciados

1.4.4 -Ausência de Informações a serem prestadas

1.5 – Penalidades e Acréscimos Legais

1.5.1 – Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

1.5.2 – Multa por Incorreções ou Omissões

1.5.3 – Multa Mínima

1.5.4 – Reduções

1.5.5 – Impugnação

1.5.6 – Acréscimos Legais

1.6 – Acesso ao Sistema

1.6.1 – Tipos de Acesso

1.6.2 – Código de Acesso

1.6.3 – Acesso GovBR

1.7 – Tela Inicial (Relação de Declarações)

1.7.1 – Filtros

1.7.2 -Visão do Procurador

1.7.3 – Serviços da declaração

1.8 – Classificações da DCTFWEB (Categoria, Situação e Tipo

1.8.1 – Categorias da DCFWEB

1.8.2 – Situações da DCTFWEB

1.8.3 – Tipos da DCTFWEB

1.9 – Tabela de Vinculação

1.9.1 – Aplicar Vinculação Automática

1.10 – Edição da DCTFWEB

1.10.1 – Resumo da Situação

1.11 – Dados Cadastrais

1.11.1 – Dados do Contribuinte

1.11.2 – Dados do Responsável

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Orientações de preenchimentos da EFD-REINF

IN nº 971/2009 da RFB Trata sobre Custeio da Previdência Social

IN nº 2043/2021 da RFB – Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

IN nº 2005/2021 da RFB – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Sites de Pesquisas

www.planalto.gov.br

www.esocial.gov.br

www.sped.rfb.gov.br

Carga Horária: 08horas.

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Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP. TRT-RJ

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E. (MA, RN, PI).