Considerações:
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), tem por obtivo substituir a GFIP e o SEFIP e será gerada a partir das informações do eSocial e do sistema da EFD-REINF. É uma obrigação acessória através da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros, onde o contribuinte, edita a declaração, transmite e gera a guia de pagamento, que passa a ser o DARF eletrônico.
Por isso se torna necessário ter conhecimento para que faça de maneira correta a junção das informações envidas pelos sistemas do eSocial e da EFD-REINF.
Destaca-se, também que, de acordo com o atual cronograma de obrigações relativas aos sistemas do eSocial e da EFD-REINF, em AGOSTO DE 2022, todos os órgãos públicos de qualquer esfera de governo, deverá enviar, até o dia 15/05/2022, as informações sobre a folha de pagamento (eSocial) e a EFD-REINF, informações sobre a retenção do INSS de Pessoas Jurídicas e, PROVAVELMENTE, a partir do mês de OUTUBRO/2022, deverão enviar as informações, por meio do sistema da DCTFWEB.
Esse trabalho se baseia na nova IN editada pela RFB nº 2043/2021.

Objetivos:
O objetivo deste treinamento é desenvolver os participantes, de modo a prepará-los para que prestem as informações pertinentes, considerando toda a legislação que aborda a Folha de Pagamento, seus conceitos, suas obrigações e as peculiaridades na contratação de servidores públicos, bem como os possíveis contratos de empregados seus regimes previdenciários e suas tributações relevantes e necessárias para o sistema do eSocial.
Capacitar os participantes para estarem aptos a preencher e enviar as informações das retenções do INSS, no sistema da EFD-REINF, com segurança, evitando assim, as possíveis multas administrativas, decorrentes do envio de informações incorretas.
Também será exposto os campos do sistema da EFD-REINF, esclarecendo quais dados deverão ser inseridos, tanto do tomador, como do prestador de serviços e suas consequências jurídicas de informações desencontradas.
Esclarecer ainda, de forma clara e objetiva, o conceito, a forma, os tipos de DCTFWEB, prazos para envio, penalidades possibilidades de edição, enfim, todas as informações necessárias para enviar as informações corretas, visto que ela tem caráter declaratório, assim como a GFIP, constitui em confissão de débitos. É importante destacar que o fato de ser confissão de débito, o fisco poderá exigir a qualquer tempo, posto que se trata de instrumento hábil e suficiente para sua exigência.
Será exposto também a forma de apuração das contribuições sociais oriundas do eSocial, bem como as decorrentes de informações no sistema da EFD-REINF, que serão totalizadas para fins de recolhimento único, por meio de documento gerado pelo sistema da DCTFWEB

Público-Alvo:
Este treinamento é recomendado, principalmente, para os profissionais que serão responsáveis pela elaboração do eSocial e da EFD-REINF, pois serão esses que enviarão o fechamento desses sistemas, utilizando o sistema da DCTFWEB.
Apesar dessa recomendação específica, destina-se também à Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Conteúdo Programático

MÓDULO I – PARTE INTRODUTÓRIA
1 – Introdução
2 – Obrigações Exigidas pelos Órgãos Governamentais.
2.1 – Obrigações anuais
2.2 – Obrigações mensais

3 – Transição para o Sistema do eSocial
3.1 – Definição
3.2 – Obrigatoriedade e entrega da GFIP/SEFIP
3.3 – Quem deve recolher e informar
3.4 – Quem não deve recolher e informar
3.5 – O que deve ser informado
3.6 – Prazo para entregar e recolher
3.7 – Categorias

4 – Formas de Contratação pelos Entes Públicos.
5 – Do Enquadramento no FPAS
5.1 – Enquadramento para efeitos do Recolhimento do RAT

6 – Enquadramento da Qualidade do Servidor/Empregado Perante a RFB
6.1 – Segurado empregado
6.2 – Contribuinte individual

MODULO II – DO eSocial

Parte I – Fase Histórica
1 – Introdução
2 – Conceito
3 – Contextualização da Legislação
3.1 – Da Simplificação

Parte II – Fase Atual
1 – Obrigados ao eSocial
2 – Sistemas Complementares do eSocial
2.1 – Conceitos
2.2 Legislação Aplicável ao eSocial
2.3 – eSocial x EFD-REINF

3 – Dados a serem Saneados antes do Início da implantação do eSocial
3.1 – Dos Trabalhadores
3.2 – Da Qualificação Cadastral
3.2.1 – Da “Consulta Qualificação Cadastral – CQC”
3.3 Das Formas de envio das Informações ao eSocial
3.3.1 – Da Geração do Arquivo
3.3.2 – Da Transmissão
3.3.3 – Do Acesso ao eSocial
3.3.4 – Da Utilização do Certificado Digital por prestadores de Serviços

4 – Outros itens a serem saneados antes da Implantação do eSocial
4.1 – Dos Identificadores
4.1.1 – Das Pessoas Jurídicas
4.1.2 – Dos Trabalhadores

5 – Da Implementação Progressiva do eSocial – Faseamento

6 – Da Preparação para o Envio
6.1 – Lógica do Sistema e Recomendações
6.2 – Transmissão dos Arquivos – Sequência Lógica
6.3 – Protocolo de Envio e Recibo de Entrega
6.3.1 – Do Protocolo de Envio
6.3.2 – Do Recibo de Entrega

7 – Tabelas do eSocial
7.1 – Tabelas do Empregador

8 – Da Explanação Geral Sobre os Eventos do eSocial
8.1 – Dos Eventos do eSocial
8.2 – Da Visão Geral Sobre o uso Misto pelas Empresas Privadas e Pelos Órgãos Públicos
8.3 – Dos Eventos do eSocial de uso Comum pelas Empresas Privadas e Órgãos Públicos
8.4 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico dos Órgãos Públicos
8.5 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico das Empresas privadas
8.6 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

9 – Do envio dos Eventos de Tabelas/Iniciais
9.1 – Conteúdo dos Eventos
9.1.1 – S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
9.1.1.1 – Dos Órgãos Públicos
9.1.1.2 – Dos Dados dos Leiautes
9.1.13 – Das Observações Complementares
9.1.2 – S-1005 – Tabelas de Estabelecimentos
9.1.2.1 – Dos Dados Leiautes
9.1.2.2 – Das Observações Complementares
9.1.3 – S-1010 – Tabelas de Rubricas
9.1.3.1 – Dos Dados dos Leiautes
9.1.3.2 – Das Observações Complementares
9.1.4 – S-1020 – Tabelas de Lotações Tributárias
9.1.4.1 – Dos dados dos Leiautes
9.1.4.2 – Das Observações Complementares
9.1.5 – S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
9.1.5.1 – Dos dados dos Leiautes
9.1.5.2 – Das Observações Complementares
9.1.6 – Das Alterações
9.1.6.1 – Da Data-início—validade e data-fim-validade nas tabelas
9.1.6.2 – Do Prazo para envio dos Eventos

10 – Do envio dos Eventos não Periódicos
10.1 – Do Conceito
10.2 – Conteúdo dos Eventos não Periódicos
10.2.1 – S-2200 – Cadastramentos Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
10.2.1.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.1.2 – Das Observações Complementares
10.2.2 – S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador
10.2.2.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.2.2 – Das Observações Complementares
10.2.3 – S-2205 – Alteração de Dados cadastrais do Trabalhador
10.2.3.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.3.2 – Das Observações Complementares
10.2.4 – S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
10.2.4 – S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
10.2.4.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.4.2 – Das Observações Complementares
10.2.5 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
10.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.5.2 – Das Observações Complementares
10.2.6 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
10.2.6.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.6.2 – Das Observações Complementares
10.2.7 – S-2230 – Afastamento Temporário
10.2.7.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.7.2 – Das Observações Complementares
10.2.8 – S-2231 – Cessão/Exercício em outro Órgão
10.2.8.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.8.2 – Das observações Complementares
10.2.9 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
10.2.9.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.9.2 – Das Observações Complementares
10.2.10 – S-2298 – Reintegração/Outros provimentos
10.2.10.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.10.2 – Das Observações Complementares
10.2.11 – S-2299 – Desligamento
10.2.11.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.11.2 – Das Observações Complementares
10.2.12 – S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
10.2.12.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.12.2 – Das Observações Complementares
10.2.13 – S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual.
10.2.13.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.13.2 – Das Observações Complementares
10.2.14 – S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
10.2.14.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.14.2 – Das Observações Complementares
10.2.15 – S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos
10.15.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.15.2 – Das Observações Complementares
10.2.16 – S-2405 – Alteração de Dados Cadastrais do Beneficiário – Entes Públicos.
10.2.16.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.16.2 – Das Observações Complementares
10.2.17 – S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público
10.2.17.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.17.2 – Das Observações Complementares
10.2.18 – S-2416 – Alteração do Cadastro de Benefícios – Entes Públicos
10.2.18.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.18.2 – Das Observações Complementares
10.2.19 – S-2418 – Reativação de Benefícios
10.2.19.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.19.2 – S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término
10.2.20 – S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término
10.2.20.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.20.2 – Das Observações Complementares
10.2.21 – S-3000 – Exclusão de Eventos
10.2.21.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.21.2 – Das Observações Complementares
10.2.22 – Das Alterações De Informações Transmitidas Em Eventos Não Periódicos
10.2.22.1 – Das Retificações
10.2.22.2 – Da Exclusão de Eventos
10.2.22.3 – Registro de Eventos Trabalhistas – RET
10.2.22.4 – Do Prazo para Envio Desses Eventos
11 – Do Envio dos Eventos Periódicos
11.2 – Conteúdo dos Eventos Periódicos
11.2.1 – S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
11.2.1.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.1.2 – Das Observações Complementares
11.2.2 – S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Próprio
11.2.2.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.2.2 – Das Observações Complementares
11.2.3 – S-1207 – Benefícios – Entes Públicos
11.2.3.1 – Dos dados dos Leiautes
11.2.3.2 – Das Observações Complementares
11.2.4 – S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
11.2.4.1 – Dos dados dos leiautes
11.2.4.2 – Das Observâncias Complementares
11.2.5 – S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
11.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.5.2 – Das Observações Complementares
11.2.6 – S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
11.2.6.2 – Das Observações Complementares
11.2.7 – S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
11.2.7 – S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
11.2.7.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.7.2 – Das Observações Complementares
11.2.8 – S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
11.2.8.1 – Das Observações Complementares
11.2.8.2 – Das Observações Complementares
11.2.9 – S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
11.2.9.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.9.2 – Das Observações Complementares
11.2 10 – OBSERVAÇÕES

12 – Indicação de Requisitos Para Envio dos Eventos
12.1 – Dos Protocolos de Envio e Recibo de Entrega
12.2 – Consulta Das Informações e Download Dos Arquivos Transmitidos

13 – Da Folha de Pagamento
13.1 – Do Movimento e Período de Apuração para os Eventos Periódicos
13.1.1 – Das Consequências da Aceitação do Evento de Fechamento pelo eSocial
13.2 – Do Preenchimento Geral dos Campos com Data
13.3 – Do Preenchimento Geral dos Campos com Data
13.4 – Da Orientações sobre o 13º salário no eSocial
13.4.1 – Do Adiantamento Integral do Décimo Terceiro Salário Antes do Mês de Dezembro

14 – Da Situação” Sem Movimento

15 – Do Envio dos Eventos Totalizadores
15.1 – Do Conceito
15.2 – Conteúdo dos Eventos Periódicos
15.2.1 – S-5001 – Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
15.2.1.1 – Dos Dados dos leiautes.
15.2.1.2 – Das Observações Complementares
15.2.2 – S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador
15.2.2.1 – Dos dados dos Leiautes
15.2.2.2 – Das Observações Complementares
15.2.3 – S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador
15.2.3.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.3.2 – Das Observações Complementares
15.2.4 – S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas Por Contribuinte
15.2.4.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.4.2 – Das Observações Complementares
15.2.5 – S-5013 – Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte
15.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.5.2 – Das Observações Complementares
15.2.6 – 8299 – Baixa Judicial do Vínculo

16 – Das Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST
16.1 – Eventos de SST no Âmbito dos Órgãos Públicos
16.2 – Eventos do eSocial de Uso Específico de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

17 – Das Orientações Sobre o Procedimento de Alteração de CPF do Trabalhador ou de beneficiário

18 – Obrigações a Serem Substituídas pelo Envio das Informações ao eSocial

Bibliografia:
Constituição Federal de 1988;
Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;
Manual de Orientação da SEFIP 8.4
Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;
Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;
Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Sites de Pesquisas
www.planalto.gov.br
www.esocial.gov.br
www.sped.rfb.gov.br

Carga horária:
08 horas aula

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Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP.
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).