Público alvo:

Diretores, Assessores e Coordenadores de Departamentos.

Conteúdo Programático:

Módulo 1. José Carlos Pacheco de Almeida

• Dispensas de Licitação em Razão do Valor: Exploração do conceito e dos limites estabelecidos pela legislação para pequenas despesas e de pronto pagamento.
• Inexigibilidades de Licitação: Análise dos casos em que a licitação é considerada inexigível por razões técnicas ou de singularidade.
• Indicação e vedação de marcas ou modelos: Discussão sobre as normas que regulamentam a indicação e a proibição de marcas ou modelos nas licitações.
• Pré-qualificação, amostras e provas de conceito: Estudo sobre a aplicação de pré-qualificação, uso de amostras e a realização de provas de conceito em processos licitatórios.
• Credenciamento: Exame dos procedimentos e critérios para o credenciamento em licitações.

Módulo 2. Lucas R. S. Delvechio

• Fase Preparatória/Planejamento das Contratações Públicas e sua Importância: Visão geral da fase preparatória e a importância estratégica do planejamento eficiente sob os regimes vigente e da nova legislação.
• Documentos do Planejamento: Análise detalhada dos documentos essenciais para o planejamento das contratações públicas.

o Gerenciamento de riscos: Avaliação dos elementos mínimos obrigatórios e dos dispensáveis no gerenciamento de riscos.
o Visão sistêmica das fases de contratação pública: Discussão sobre a importância de uma abordagem integrada das três fases do processo de contratação.

Módulo 3. Leonardo Vieira

• Licitação: um processo.
• Licitações eletrônicas e o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): Análise das tendências e das inovações trazidas pelas licitações eletrônicas e pelo PNCP.
• Modalidades de Licitação: Revisão das diferentes modalidades e suas especificidades.
• O Edital: Detalhamento dos componentes críticos de um edital e sua estrutura.
• Propostas e Habilitação: Orientações sobre a preparação de “propostas” e os requisitos para “habilitação”.
• Recursos e Instrumentos Auxiliares: Exploração sobre as peças recursais e conceituações sobre os instrumentos auxiliares autorizados pela Lei.
• Contratos administrativos: o universo contratual.
• Alteracoes contratuais: aditamentos, apostilamentos, reequilíbrio, repactuação e reajustes.
• Gestão e Fiscalização Contratual: atribuições do fiscal e do gestor de contratos

Inclui:

 Material específico do curso
 Certificado digital

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Professores:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/1432916633035758

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309