A QUEM SE DESTINA:

O curso é destinado aos gestores, administradores e funcionários de consórcios públicos, bem como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, municipais, diretores, chefias, assessorias, assessores e servidores que atuam na escrituração contábil e a prestação de informações contábeis e orçamentárias dos Consórcios Públicos, administradores, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

O objetivo da capacitação é apresentar as orientações quanto aos elementos constitucionais, legais, funcionais e operacionais aplicáveis aos consórcios públicos, em especial quanto aos aspectos orçamentários, contábeis, gestão de recursos e as prestação de contas fiscais a que os consórcios públicos estão submetidos.

PROGRAMA:

1. A criação de novos consórcios públicos;
2. Formas e Natureza Jurídica dos Consórcios;
3. Instrumentos da contratação de consórcio público:

3.1 Protocolo de intenções e suas Cláusulas Necessárias;
3.2 Estatuto social;
3.3 Contrato de rateio; e,
3.4 Contrato de programa.

4. Rito da contratação dos consórcios públicos: instalação e operação
5. Regime de Trabalho dos Funcionários dos Consórcios Públicos ou Cedidos;
6. Benefícios Indenizatórios dos Agentes Públicos;
7. Gestão dos Consórcios, Contratos de Programa e Rateio;
8. Classificação orçamentária de repasses aos consórcios;
9. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município faz parte;
10. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município não é integrante;
11. Registros contábeis no município e nos consórcios de operações entre estes;
12. Prestações de contas dos consórcios aos municípios;
13. Aspectos fiscais nos consórcios públicos (Preenchimento RREO e Preenchimento RGF no SICONFI) e integração das informações na contabilidade;
14. O SIAFIC nos consórcios públicos;
15. A aplicação da equivalência patrimonial no encerramento do exercício;
16. A atuação do controle interno em relação aos consórcios públicos.

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PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463