Público-alvo:

Como se trata de um treinamento que envolve todos os subsistemas do SPED e que é de competência de setores diferentes da Administração Pública, devem participar todos os servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que exerçam as funções relacionadas às áreas contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

Objetivo:

Esse treinamento tem por objetivo repassar aos participantes uma exposição geral sobre o SPED, no tocante aos sistemas do eSocial; EFD-REINF; Segurança e Saúde no Trabalho, Processos Trabalhistas, substituição da DIRF em 2025 e o sistema da DCTFWEB, que culmina na extinção da DCTF e a criação do Módulo de Inclusão de Tributos, denominado de MIT.
A finalidade é fazer uma explanação geral sobre todos subsistemas do SPED, tirando as dúvidas dos participantes, bem como destacar os principais pontos a serem observados pelos responsáveis pelas inserções nos sistemas e o envio delas aos subsistemas.

Justificativa:

Considerando as mudanças constantes existentes nas Legislações Trabalhistas, Previdenciárias e Tributárias, que norteiam toda relação de trabalho entre os empregados e empregadores, bem como as obrigações oriundas da prestação de serviços entre empresas, se torna obrigatório as empresas terem pessoas capacitadas para atenderem o cumprimento dessas normas, com intuito de evitarem erros, que possam resultar em penalidades administrativas ou a constituição de passivos.

Conteúdo Programático:

1 – Da Criação do SPED

2 – Dos Subsistemas

2.1 – Do eSocial
2.2 – Finalidade
2.3 – Eventos a destacar

3 – Da EFD-REINF

3.1 – Finalidades
3.2 – Eventos a destacar
3.3 – Devem ser declarados todos os pagamentos ou somente aqueles com retenção de IRRF?
3.4 – Tratamento quando a empresa desenquadra do Simples Nacional durante o exercício
3.5 – Das Penalidades pelo envio das informações e eventos fora do prazo
3.6 – Retificações, exclusões ou envio de novos eventos após o envio das informações e eventos no prazo gera multa?
3.7 – Como proceder caso seja necessário o envio de retificações, exclusões ou de novos eventos relativos a um movimento já encerrado?

4 – Da Segurança e Saúde no Trabalho

4.1 – Finalidade
4.2 – Pontos a destacar
4.3 – Quando e como informar
4.4 – Dados que devem ser atualizados periodicamente e anualmente

5 – Dos Eventos sobre Processo Trabalhista

5.1 – Finalidade
5.2 – Pontos a destacar
5.3 – Quando e como registrar os precatórios com pagamento integral e parcelado

6 – Da DCTWEB

6.1 – Da Aplicação e vigência
6.2 – Da Obrigatoriedade
6.3 – Da Dispensa da Apresentação
6.4 – Da Forma de Apresentação
6.5 – Do Prazo para Apresentação
6.6 – Das Espécies de Declaração
6.7 – Do Conteúdo da Declaração
6.8 – Do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT
6.9 – Tributos Informados na DCTFWeb por meio do MIT
6.9.1 – Informação do PASEP e geração do DARF
6.9.2 – O IRRF constará na DCTFWeb?
6.10 – Das Penalidades pelo envio fora do prazo
6.11 – Retificação após o envio da declaração no prazo gera multa?
6.12 – Do Tratamento das Informações

7 – Da DIRF

7.1 – Da Extinção
7.2 – Substituição pelas informações prestadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf
7.3 – Necessidade da correta escrituração para alimentação do sistema da RFB em relação ao ano-calendário 2025

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988
Normas Regulamentadoras
Lei n.º 8.212/1991 – Custeio da Previdência Social;
Lei n.º 8.213/1991 – Benefícios da Previdência Social;
Decreto n.º 3.048/99 – Regulamento das Leis n.º 8.212 e 8.213/1991;
Portaria Conjunta SEPRT/RFB n.º 71/2021, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial);
IN RFB n.º 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), alterada pela IN RFB n.º 2.181/2024, que extingue a DIRF a partir de 1º de janeiro de 2025;
IN RFB n.º 2.237/2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb;
Ato Declaratório Executivo CORAT n.º 19/2024, que Aprova o leiaute do arquivo de importação do Módulo de Inclusão de Tributos de que trata o art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024;
Normas, resoluções e manuais relativos ao eSocial; EFD-REINF, Segurança e Saúde no Trabalho e Processo do Trabalho e DCTFWeb

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Professor:

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).