A QUEM SE DESTINA:

Prefeitos; Secretários Municipais de Saúde; Técnicos da Área de Saúde; Procuradores Municipais; Contadores Públicos; e Controladores Municipais; Auditores Públicos Municipais; Conselheiros Municipais; Consultores Públicos da área de Saúde; Gestor do Fundo Municipal de Saúde, e demais pessoas interessadas na matéria.

OBJETIVOS DO CURSO:

Capacitar servidores e agentes públicos quanto nova forma de transferência de recursos financeiros para custeio e investimento e sua aplicabilidade, a junção em um único bloco e vinculações orçamentárias e demais legislações acerca do assunto, trazendo de forma clara e objetiva sobre as receitas vinculadas à Saúde, repasses federais e estaduais, atendendo os blocos e como aplicar, monitorar e controlar os recursos, visando as restrições de alguns pagamentos. O treinamento visa também esclarecer sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas.

PROGRAMA:

1. Fundo a fundo: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências.
1.1. Portaria de Consolidação no 06/2017;
1.2. Transferência dos recursos;
1.3. Aplicação dos recursos;
1.4. Prestação de Contas; e
1.5. Impactos positivos da Portaria de Consolidação no 6/2017.

2. Valores fixos e variáveis: como funciona e requisitos.
2.1 Atenção Primária à Saúde (PREVINE BRASIL) – Antigo PAB Fixo e PAB Variável: Novo modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, Capitação Ponderada, Pagamento por desempenho, Incentivos para ações estratégicas; e
2.2 Assistência Farmacêutica.

3. Média a Alta Complexidade
3.1 Teto MAC – Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC);
3.2 Teto MAC– Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC;
3.3 Rede de Saúde Mental;
3.4 Estrutura de atendimento – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
3.5 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
3.6 Modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e
3.7 Urgência e emergência: SAMU 192, sala de estabilização, UPA 24h e pronto socorro.

4 Gestão do SUS
4.1 Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e
4.2 Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde.

5. Piso fixo de vigilância em saúde
5.1 Agente de combate a endemias; e
5.2 Investimentos em Infraestrutura.

6. Receitas Vinculadas à Saúde:
6.1. Receitas Estaduais;
6.2 Receitas Municipais;
6.3 Movimentação Financeira dos fundos municipais;
6.4 Despesas não consideradas como ações e serviços públicos de saúde;
6.5 Despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde;
6.6 Aplicação de recursos próprios do Município;
6.7 Aplicação de recursos estaduais;
6.8 Aplicação dos rendimentos financeiros.

7. Prestação de Contas:
7.1 Transferências Fundo a Fundo;
7.2 Elementos do Relatório de Gestão;
7.3 Transferências Voluntárias; e
7.4 Emendas Parlamentares.

8. Monitoramento e Controle dos Recursos.

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PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463