Apresentação:
Ofertar melhorias nos serviços públicos disponibilizados a comunidade é uma tarefa que não só envolve habilidade e poder de decisão dos gestores, mas também a capacidade técnica de manter o equilíbrio financeiros das contas públicas, por uma determinação legal.
É devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que gestores municipais precisam anexar a seus instrumentos que criam ou aumentam ações a ferramenta gerencial chamada de Impacto orçamentário e financeiro.
É com esse objetivo que foi desenvolvido do curso em questão, de forma clara, direta e prática, a fim de que gestores municipais possam elaborar a ferramenta para comprovar que o equilíbrio financeiro será mantido, bem como possam os Legislativos agregar conhecimento para possam entender se a peça está dentro dos parâmetros legais e gerenciais.
Público-Alvo:
A todos os agentes públicos do Poder Executivo, Legislativo e das Administrações Indiretas que elaboram ou analisam o demonstrativo.
Programação:
O demonstrativo perante a Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF);
exigências em despesas de caráter continuado
aplicação em despesas classificadas, orçamentariamente, como “projeto”
seu papel na renúncia de receita
como aplicá-lo em relação as operações de créditos
Porquê da sua necessidade?
2.1. Analise como instrumento para equilibrar as contas
2.2 Relação direta como a Programação financeira e o Cronograma de Desembolso
2.3 Lastro técnico para proteger o gestor nas suas decisões administrativas
Requisitos estruturais para elaboração;
encaixe perante a LDO e a LOA
a indicação perante as metas fiscais
apresentação dos limites com despesa com pessoal e com folha de pagamento
Quando da não obrigatoriedade de elaboração
Contratação temporária
despesas consideradas irrelevantes
Exercícios explicativos para elaboração e análise do demonstrativo
Instrutor:
Fabiano Tronco de Vargas – Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel consultor e assessor contábil, bem como palestrantes, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e eleitoral) e Controles Internos.