Seu pedido
Público-Alvo:
Servidores públicos, procuradores, gestores de patrimônio, técnicos administrativos e interessados em gestão de bens públicos.
Objetivo:
Oferecer compreensão completa sobre os procedimentos legais e administrativos para utilização privativa de bens públicos por terceiros, incluindo autorização, permissão, concessão e cessão.
Programa:
Administração Pública
Bens Públicos
Categorias
O uso de bens públicos por terceiros
Competência local
Autorização, procedimento e cuidados
Permissão, procedimento e cuidados
Concessão, procedimento e cuidados
Cessão e outras outorgas
Serviços públicos
Afetação e desafetação
Licitação
Parcerias
Casos comuns
modelos
Professor:
Leonardo Vieira de Souza
Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782
Das 09h às 12h
Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail curso@gepam.adm.br
– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!
E se preferir solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e específicos ao órgão contratante.
A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.
Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.
Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.
O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45
A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743.
Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 
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