Gestão e Fiscalização De Contratos Administrativos Conforme as Leis 8.666 e 14.133 (Nova Lei de Licitações)

Gestão e fiscalização – abordagem conforme as Leis nºs 8.666/1993 e 14.133/2021

Público alvo:

Servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos Administrativos.

Objetivo:

Dotar de capacidade teórica e prática dos procedimentos necessários para o bom andamento na prestação dos serviços durante a execução contratual.

Programa

• Introdução ao estudo do Contrato Administrativo.
• Tipos de Contratos
• Distinção entre gestão e fiscalização
• Designação, atribuições e responsabilização do gestor
• Rotinas de Gestão
• Controles de duração e prorrogação
• Documentação exigida
• Alterações qualificativas e quantitativas: procedimentos e limites
• Acréscimos e Supressões
• Reequilíbrio econômico-financeiro
• Reajuste
• Repactuação
• Revisão
• Subcontratação
• Inexecução: sanções
• Lei nº 8.666/93
• Lei nº 10.520/02
• Rescisão de contrato
• Designação, atribuições e responsabilização dos fiscais
• Rotinas de Fiscalização
• Fiscalização Administrativa
• Fiscalização Técnica
• Inicial
• Mensal
• Procedimental
• Encerramento
• Por amostragem
• Fiscalização Setorial
• Fiscalização de contratos de compras
• Fiscalização de contratos de prestação de serviços
• Documentos a serem exigidos para evitar responsabilização trabalhista subsidiária da Administração
• Súmula 331 – TST
• Condenação Subsidiária e Solidária
• Responsabilização de gestores e fiscais
• Civil
• Penal
• Administrativa
• Militar

Instrução Normativa nº 75/2021 – Designação de Fiscal e Gestor de Contrato.

LOCAL:

Hotel Dan Inn Planalto
Avenida Cásper Líbero, 115 – Centro – São Paulo/SP

DATA:
28 e 29 de junho

HORÁRIO:
Das 09h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min

INSTRUTOR: (A):

MINI-CURRÍCULO: Rodrigo do Canto Cardoso

 Atuação com Responsável de Áreas

• Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;
• Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;
• Cedido para a AGU em 09/1999;
• Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;
• Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;
• Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;
• Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;
• Ordenador de Despesa Substituto – 2003;
• Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;
• Gestor de Contratos da SAD/RS;
• Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.
• Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.

Atuação como Instrutor

Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;

• Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;
• Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;
• Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
• Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;

• Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.

IMPORTANTE

Sugestão de hospedagem

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Reservas:

Hotel Dan Inn Planalto

Avenida Cásper Líbero, 115 – Centro – São Paulo/SP

Telefone: 11-3311- 7311

www.nacionalinn.com.br