Público-Alvo:

Servidores públicos que atuam na área de contratos, gestores públicos, fiscais de contratos.

Objetivos:

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

Conteúdo Programático:

Execução e Fiscalização de Contratos Administrativos sob a Lei nº 14.133/2021

I. Entendendo o Processo de Contratação Pública
II. Fundamentos da Execução Contratual na Nova Lei de Licitações e Contratos
III. Acompanhamento e Fiscalização da Execução Contratual
IV. Recebimento do objeto contratual Responsabilidades do Contratado e da Administração
V. Subcontratação e Gestão de Demandas
VI. Boas Práticas e Ferramentas para a Fiscalização e Gestão

Inclui:

Material didático digital e Certificado de participação

Professor:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/1432916633035758