Apresentação:

Este programa de curso é destinado aos Setores Requisitantes e oferece uma abordagem prática e abrangente para a fase interna de licitação, capacitando os participantes a desenvolver os documentos necessários e enfrentar desafios com confiança.

PROGRAMA:

1.1 Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Documento de Formalização da Demanda (DFD)

• Relevância estratégica do ETP e do DFD para a adequada instrução processual
• Etapas práticas para a construção do ETP e do DFD segundo a Lei nº 14.133/2021
• Exercícios práticos de elaboração dos documentos, com base em situações simuladas
• Análise crítica e discussão de modelos utilizados na Administração Pública

1.2 Elaboração do Termo de Referência

• Finalidade do Termo de Referência como instrumento de planejamento da licitação
• Estrutura mínima exigida: objeto, justificativa, metodologia de execução, critérios de medição e recebimento, dentre outros
• Atividade prática de elaboração de Termo de Referência com base em casos fictícios
• Avaliação de boas práticas e erros recorrentes na redação e definição dos parâmetros

1.3 Pesquisa de Mercado e Formação de Preços

• Fundamentos da análise de mercado na fase interna da contratação
• Técnicas de pesquisa de preços: uso do painel de preços, portais eletrônicos, contratações similares e outros meios admitidos
• Simulação prática de consulta e análise de mercado com base em cenário hipotético
• Estratégias para assegurar conformidade e economicidade na estimativa de valores

1.4 Boas Práticas e Recomendações para a Elaboração de Documentos de Planejamento

• Compilação das diretrizes fundamentais para a fase interna das contratações públicas
• Redação, linguagem e observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e planejamento
• Exposição de recomendações práticas e orientações úteis para o cotidiano dos agentes públicos

INCLUI:

 Material didático

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309