Conteúdo programático:

Evolução histórica
Regra Matriz de Incidência
O que é serviço e o que não é serviço de acordo com a doutrina e a jurisprudência
Estabelecimento prestador e local da prestação na interpretação do STJ e da doutrina
Enquadramento na “Lista”
Interpretação da “Lista” na extensão e profundidade
Os novos serviços tributáveis
Base de cálculo e alíquota
Isenções e imunidades
O ISS e o serviço público: serviços prestados pelos cartórios, correios, pedágios.
O ISS e as empresas gráfi cas: confl itos de competência com o ICMS; extensão da imunidade sobre livros,jornais e periódicos;
O ISS e a industrialização por encomenda: decisão do STF
O ISS e as farmácias de manipulação de fórmulas
O ISS e a construção civil: dedução das despesas com subempreitada e materiais. O que vem entendendoos nossos tribunais.
Incorporação: ISS ou ITBI. Nova posição do STJ.
O ISS e as cooperativas de serviços: elementos de uma cooperativa de serviços; tratamentoconstitucional, legal e jurisprudencial dado à tributação de cooperativas; tributação dos cooperados;cooperativas médicas; correta composição da base de cálculo. Decisões atuais do STJ defi nindo taisaspectos.
A tributação dos fornecimentos de conteúdo via streaming (fl uxo de mídia)
A tributação dos denominados serviços de “data center”
A tributação das franquias
A tributação do compartilhamento de infraestrutura
A tributação do licenciamento de softwares
A tributação dos serviços digitais
A tributação das atividades de leasing, planos de saúde e cartão de crédito
O que deve ser, obrigatoriamente, alterado na legislação municipal
As alterações das leis complementares, 157/16, 175/20 e 183/21
O cadastramento do município na DPI para recebimento do ISSQN sobre leasing, plano de saúde, consórcios e cartões de crédito.

PROFESSOR

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Local:

Av. Marginal Maria Chica, n. 1415 – Centro