Conteúdo programático:

A base de cálculo dos Impostos (IPTU e ITBI):
O Conceito de Valor Venal.
O valor venal dos bens imóveis para o IPTU: Aspectos Legais.
O valor venal dos bens imóveis para o ITBI: Aspectos Legais e Doutrinários.
As alíquotas dos Impostos (IPTU / ITBI):
A alíquota fi xa e a alíquota progressiva no IPTU.
A alíquota fi xa e a alíquota progressiva no ITBI.
PGV e seu impacto na arrecadação
Aspectos Gerais do IPTU:
– Normas Constitucionais Aplicáveis.
– Fato Gerador: Regra Matriz Constitucional.
– Fato Gerador: Regra do Código Tributário Nacional.
– Sujeito Passivo: Proprietário ou possuidor. Critérios para a Administração escolher se lança o impostopara o proprietário ou para o possuidor, visando
aumento da arrecadação.
– Conceito de Zona Urbana: Regras do Código Tributário Nacional.
– Zona Urbana, de expansão urbana e rural.
– Aspectos doutrinários do Fato Gerador: Pessoal / Espacial / Temporal / Material / Quantitativo.
– Sujeito Passivo: Proprietário ou possuidor. Critérios para a Administração escolher se lança o impostopara o proprietário ou para o possuidor, visando aumento da arrecadação.
– Posicionamento do STJ em caráter repetitivo.
– Terrenos invadidos e fato gerador do IPTU
– Parcelamentos (loteamentos, desmembramentos e desdobro) irregulares e o lançamento do IPTU.
– Critério da destinação da área.
– Lançamento do IPTU para áreas públicas ocupadas por empresas privadas que exercem atividadeeconômica, conforme entendimento do STF.
Aspectos Gerais do ITBI:
– Normas Constitucionais Aplicáveis.
– Fato Gerador- Regra Matriz Constitucional.
– Fato Gerador- Regra do Código Tributário Nacional.
– Aspectos Doutrinários do Fato Gerador: Pessoal /Espacial / Temporal / Material / Quantitativo.
– ITBI e arbitramento. Forma correta de realizar o arbitramento quando necessário, especialmentequando da ocorrência de escrituras com valores abaixo do valor de mercado.
– Compromisso de venda e compra
– Anulação de Transmissão e devolução do ITBI.
– ITBI no excesso da meação
– Alienação fi duciária em garantia e ITBI.
– Arrematação judicial e ITBI.
– Usucapião e ITBI
Os confl itos de Competência Tributária:
– Noções Gerais de Confl itos de Competência.
– Invasão de competência.
– Bitributação.
– Bis in Idem.
– Os possíveis confl itos de competência entre o IPTU (Municipal) e o I.T.R. (Federal).
– Os possíveis confl itos de competência entre o ITBI (Municipal) e o I.T.C.M.D. (Estadual)
Imunidades do IPTU/ITB:
– Imunidade recíproca;
– Templos de qualquer culto;
– Partidos políticos;
– Sindicatos;
– Instituições filantrópicas de educação e de assistência social.

PROFESSOR

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Local:

Av. Marginal Maria Chica, n. 1415 – Centro