Fundamental para:

Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Consultores, Assessores, Gestores de Recursos Humanos, Contadores, Peritos Judiciais, Assistentes Técnicos, Estudantes de cursos correlatos e demais interessados.

Importante!

O governo fez alterações nas Normas Regulamentadoras, para adequá-las às novas formas da cadeia produtiva e da prestação de serviços para o envio ao Sistema Digital eSocial, que será meio de informações para todas as empresas.

Mudanças entraram em vigor em janeiro/2022, tais como: NR 01, que trouxe a obrigatoriedade de as empresas elaborarem o Programa de Gerenciamento de Riscos – PRG; NR 07, modificações em decorrência do PGR da NR 01; e da NR 09, sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

As empresas deverão se adequar às alterações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SETPR), para evitar penalidades trabalhistas, preparando-se para enviar as informações ao Governo, por meio do Sistema do eSocial.

Para os órgãos públicos, tais informações devem ocorrer a partir de janeiro/2023.

O Curso

Repassa aos participantes o conteúdo do Programa de Gerenciamento de Riscos e seus impactos para as demais Normas Regulamentadoras.

Trata sobre outras Normas Regulamentadoras que tiveram modificações, bem como sobre aquelas que não tiveram, mas que são necessárias às atividades das empresas, como NR 4 (SESMT) e NR 5 (CIPA).

Mostra quais eventos deverão ser enviados pelo Sistema do eSocial, que são: Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Conteúdo

1 – Introdução

1.1 – Aspectos Legais Constitucionais

1.2 – Aspectos Legais Infraconstitucionais

1.3.1 – Do disposto na Portaria 6.730/2020

1.3.2 – Do Objetivo

1.3.3 – Do Campo de Aplicação

1.3.4 – Competências e estrutura

1.3.5 – Das Responsabilidades

1.3.6 – Do Direitos e Deveres

1.3.7 – Da prestação de informação digital e digitalização de documentos

1.3.8 – Da Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho

1.3.9 – Disposições finais

2 – Aspectos Gerais sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos

2.1 – Responsabilidades

2.2 – Dos Deveres da Organização

2.3 – Processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais

2.4 – Da Avaliação de Riscos 

2.5 – Do Controle dos Riscos

2.6 – Do Planos de Ação

2.7 – Da Implementação e Acompanhamento das Medidas de Prevenção

2.8 – Do Acompanhamento da Saúde Ocupacional dos Trabalhadores

2.9 – Da Preparação para Emergências

2.10 – Da Documentação

2.11 – Do Inventário de Riscos Ocupacionais

2.12 – Das Disposições Gerais do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

3 – Da Norma Regulamentadora nº 4 (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho – SESMT)

3.1 – Da Obrigatoriedade

3.2 – Do Dimensionamento do SESMT

3.3 – Da Composição do SESMT

3.4 – Da Aplicação das regras às empresas prestadoras de serviços

4 – Da Norma Regulamentadora nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA)

4.1 – Objetivo

4.2 – Campo de aplicação

4.3 -Atribuições

5 – Das Alterações da NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)

6 – Da NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

7 – Da NR 17 – Ergonomia

8 – Do GILRAT e FAP 

9 – Perfil Profissiográfico Previdenciário

10 – Dos eventos que serão objeto de informação no eSocial

10.1 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

10.2 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

10.3 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Bibliografia

Constituição Federal de 1988

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT

Normas Regulamentadoras

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/91 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto n° 3.048/99 – Regulamento das Leis 8.212 e 8.213/91

IN 971/2009 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.

Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021.

Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 002/2022.

Horário: 8 às 12 e das 14 às 17 hrs

Carga horária: 7 horas

Instrutor

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, por eventos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “Entendimentos sobre Questões Polêmicas do Direito Trabalhista e Previdenciário”, publicado pelo IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS na Construção Civil”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos para área pública e privada, em todo o país, por meio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP. Já ministrou curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia e ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)

Tais cursos contam com participantes das áreas públicas e privadas, como também dos membros do T.R.E. (MA, RN, PI).