O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou, o aplicativo Plano de Ação de 2016 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As prefeituras e governos estaduais precisam informar as ações que serão executadas nas unidades da assistência social para poderem receber os repasses do governo federal.

O plano deve ser acessado no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web. Segundo o diretor de Gestão do Suas do MDS, José Cruz, o aplicativo possibilita a transparência no uso do dinheiro público. “Os dados ficam disponíveis na internet, o que fortalece o controle social da política de assistência social junto aos municípios. Essa é a oportunidade da sociedade civil dialogar e poder compreender os serviços que são cofinanciados pelo governo federal.”

Cruz reforça que o preenchimento do plano é uma obrigatoriedade legal e deve estar alinhado ao Plano de Assistência Social de cada estado e município. “Os entes federados possuem 60 dias para o preenchimento. Já os Conselhos de Assistência Social possuem 30 dias para analisar o plano de ação preenchido pelo gestor e aprova-lo. A gestão que não preencher o plano, com a devida aprovação do conselho, vai ter os recursos do cofinanciamento federal suspensos, até a regularização.”

Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br

Fonte: Ascom/MDS