Em ação por improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Angelo Carvalhaes, o ex-deputado estadual Feliciano Nahimy Filho, seu irmão Gilberto Nahimy e o ex-vereador de Campinas Vicente Carvalho e Silva foram condenados pela prática de nepotismo cruzado. As penas impostas a Nahimy Filho e a Silva foram as de pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público por igual prazo. Já Gilberto Nahimy foi sentenciado a pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por três anos.
De acordo a petição inicial, um inquérito civil apurou que Carvalho e Silva, enquanto vereador, nomeou Gilberto e ainda duas sobrinhas de Nahimy Filho para exercerem cargos em comissão. Já Nahimy Filho, à época deputado estadual, nomeou para a função de assessor técnico parlamentar em seu gabinete um irmão de Carvalho e Silva, caracterizando o nepotismo cruzado.
Para o promotor, os atos violaram princípios constitucionais que regem a administração pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade, legalidade e igualdade.
Na sentença, o Judiciário considerou que “não é necessária prova do elemento subjetivo (acordo de vontades), pois este se depreende da reciprocidade das nomeações e da proximidade ou concomitância das datas de exercício dos cargos comissionados, acrescidos, no caso, da incontroversa amizade e afinidade política” entre Nahimy Filho e Carvalho e Silva.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo