OBJETIVO:

Proporcionar aos participantes conhecimentos sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), que é uma ferramenta de governança que consolida todas as contratações que um Órgão pretende realizar no ano subsequente. O PCA possibilita ter uma visão sistêmica sobre todas as demandas de compras do Governo. Em relação a proposta orçamentária o aluno será capacitado para a elaboração e utilização eficiente do orçamento público como instrumento de planejamento e controle da gestão pública, com oficinas práticas sobre temas do cotidiano, reforçando seu embasamento teórico e normativo.

PÚBLICO-ALVO:

Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários e Diretores Municipais, Assessores Legislativos, Diretores de Autarquias e Consórcios, Servidores que atuam no Planejamento, Contabilistas, Controladores internos e Vereadores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Plano Plurianual (PPA).

• Programas, ações, metas e indicadores;
• Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
• Os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M);
• Alterações do PPA.

2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• Definição;
• Anexo de Metas Fiscais;
• Anexo de Riscos Fiscais;
• Emendas legislativas;
• Demais regras da LDO.

3 – Plano de Contratação anual – inciso VII do art.12 da Lei nº 14.133

• Introdução ao Planejamento de Contratações Anual;
• Conhecendo as Etapas do PCA e seu Processo de Aplicação;
• O Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações – SPGC.

4 . Proposta Orçamentária Anual (LOA).

• Estrutura da administração pública;
• Princípios orçamentários;
• Prazos de elaboração;
• Processo legislativo; Possibilidades de emendas ao projeto;
• Princípios Orçamentários. Autorizações para Créditos Adicionais e Operações de Créditos;
• Vedações Constitucionais e Legais;
• Classificação legal da receita orçamentária;
• Classificação legal da despesa orçamentária;
• Planejamento e controle do limite de gastos com educação, FUNDEB, saúde, recursos vinculados e Poder Legislativo;
• Planejamento e controle do limite de gastos com pessoal;
• A rotina do processo orçamentário municipal;
• As metas bimestrais de receita e o acompanhamento ao longo do exercício (conceito de limitação de empenhos);
• Alterações no Orçamento: Os Créditos Adicionais;
• Reserva de Contingência;
• Emendas Impositivas;
• Anexos que compõem a proposta orçamentária;
• Modelo de Projeto de lei.

INCLUSO:

Material didático, Certificado de Participação e Coffee Break.

PROFESSOR:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

LOCAL:

Hotel Panorama

Endereço: Rua Independência, 143 – Águas de Lindóia/SP – 13940-000

Site: https://hotelpanorama.com.br/ 

OBSERVAÇÃO:

O Hotel Panorama tem tarifário especial com DESCONTOS para os participantes do evento. Entrem em contato DIRETO com:

• André Zancan – Hotel Panorama Aguas Lindóia
• Tel.: (11) 97205-1024
• E-mail: andre.reservas@hotelpanorama.com.br

TARIFAS – HOTEL PANORAMA: