A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público foram grandes marcos do novo milênio.

Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTREL e GTCON) com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, valorizando a transparência da gestão fiscal e a racionalização de custos.

As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Estas medidas representam mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.

Manual de Demonstrativos Fiscais – 7ª Edição (válido a partir de 2017)

Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais – 7ª Edição

Síntese das Alterações

Portaria nº 403-2016 – MDF 7ª edição 

PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais – Anexos 7ª edição

PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária –  Anexos 7ª edição

PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal – Anexos 7ª edição

Manual de Demonstrativos Fiscais – 6ª Edição (válido a partir de 2015)

Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais – 6ª Edição – versão 19/05/2016

Nota de esclarecimento : 6ª Edição permanecerá válida para o exercício de 2016

Síntese das Alterações – versão 24/04/2015

Síntese das Alterações – versão 27/02/2015

Portaria STN nº 275, de 13/05/2016   

Portaria STN nº 163, de 23/03/2015

Portaria STN nº 10, de 07/01/2015

Portaria STN nº 553, de 22/09/2014

Síntese das Alterações

PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais

PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Anexos (versão 24/04/2015)

PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal – Anexos (versão 24/04/2015)

Edições Anteriores do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF

Fonte: Secretária do Tesouro Nacional