Informamos aos órgãos e entidades jurisdicionados da área municipal que os ajustes do 3º Setor firmados a partir de 01/06/2023, e seus respectivos termos aditivos, devem ser informados no Sistema Audesp Fase V.

Contudo, as prestações de contas referentes às execuções destes ajustes deverão ser informadas no Sistema SISRTS, que é um sistema criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o acompanhamento dos resultados dos ajustes do 3º Setor.

Ressaltamos que se deve seguir o que determina o Calendário de Obrigações do Sistema Audesp em relação ao SISRTS:

Portanto:

1. Ajustes celebrados a partir de 01/06/2023 e seus respectivos termos aditivos são informados na Fase V do Sistema Audesp;
2. Prestações de contas referentes à execução dos diversos ajustes do 3º Setor são informadas no SISRTS (conforme consta acima).

As dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco.

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/

Divisão AUDESP

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/AUDESP

Acesso: 05/02/2024