Comunicado SDG nº 07/2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que os órgãos jurisdicionados que realizam repasses de recursos ao Terceiro Setor deverão, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da presente publicação, proceder ao preenchimento do Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V, que tem como finalidade avaliar o nível de preparo quanto ao envio de informações referentes aos instrumentos celebrados com as entidades sem fins lucrativos.

Informamos que os Gestores dos Órgãos cadastrados no Sistema de Delegações têm a atribuição de cadastrar os usuários e conceder-lhes acesso ao sistema “Questionários”, onde se encontra o diagnóstico a ser preenchido. O referido sistema pode ser acessado por meio do Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ou diretamente através do endereço eletrônico: https://sso.tce.sp.gov.br/.

Ao acessar, o usuário deve clicar no ícone “QUESTIONÁRIOS” e selecionar o item “Diagnóstico sobre o Envio de Informações ao Sistema Audesp Fase V 2025” para preenchimento. Caso não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu Órgão, para que ele faça a liberação do acesso ao sistema “Questionários”. O manual com instruções a esse respeito pode ser verificado em https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades.

As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “Audesp / Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados”.

SDG, 04 de fevereiro de 2025.

Germano Fraga Lima

Secretário-Diretor Geral