Informamos aos órgãos jurisdicionados que os perfis necessários para a devida prestação dos documentos definidos no COMUNICADO SDG nº 061/2025 (edital, aviso de contratação direta, termo de referência ou ato que autoriza a contratação direta) são:

• Perfil: WebService Audesp

• Papel: Transmissão de Pacotes – Fase IV

Ressaltamos, ainda, que apenas um dos documentos deverá ser enviado, observando-se a ordem estabelecida no referido comunicado.

A título de exemplo:

1. Processo licitatório com edital: deverá ser enviado exclusivamente o edital.

2. Processo de contratação direta sem edital ou aviso de contratação direta publicado: deverá ser encaminhado o Termo de Referência ou, na ausência deste, o ato que autoriza a contratação direta (UM OU OUTRO).

Esclarecemos que os perfis de acesso à Fase IV do Sistema Audesp são cadastrados e concedidos pelos Gestores Responsáveis dos Órgãos/Entidades, por meio do Sistema de Delegações de Responsabilidades.

Para obter acesso ao sistema, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor Responsável do Sistema de Delegações de Responsabilidades de seu Órgão/Entidade.

O manual com as instruções pode ser consultado em:
https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Acessado no dia 27 de janeiro de 2026.