A Prefeitura de Pontal e o Centro de Detenção Provisória do município celebraram na última quinta-feira (25) convênio idealizado e chancelado pelo Departamento de Execuções Criminais (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (6ª RAJ), para que os presos do regime fechado prestem serviços junto à municipalidade.

    O convênio não tem prazo de duração preestabelecido e foi firmado nas dependências do CDP de Pontal, de onde os presos sairão nos próximos dias para o trabalho de limpeza, conservação e manutenção do município.

    Normalmente, apenas presos do regime semiaberto podem prestar este tipo de serviço, que inclui remição de pena e pagamento de salário mas, de forma inédita, o juiz diretor do Deecrim da 6ª RAJ, José Roberto Bernardi Liberal, e os juízes Hélio Benedini Ravagnani, Caio Cesar Melluso e Guacy Sibille Leite baixaram a portaria 03/2018, seguindo as normas da Corregedoria dos Presídios, do TJSP e do Conselho Superior da Magistratura, para que fossem realizados convênios como esse, objetivando a ressocialização do encarcerado. 

    Por meio da portaria foi criado o projeto “Restaurando a Dignidade Humana”, que tem o objetivo de dar oportunidade de reintegração à sociedade aos reeducandos do sistema carcerário, de forma concreta. Esse é o segundo convênio celebrado no Estado. O primeiro foi realizado em Araraquara, também na 6ª RAJ, há um ano.

    O juiz Hélio Benedini Ravagnani acompanhou a assinatura do contrato e a deliberação das saídas dos presos do regime fechado do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontal e declarou que “o objetivo maior é mesmo a ressocialização, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), além de podermos dar a oportunidade de trabalho, pois nem todas as unidades desse regime conseguem alocar todos os presos para o trabalho dentro das próprias unidades.”

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo