O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, no dia 5 de dezembro, seminário com o tema ‘Dívida ativa: Transparência e Boas Práticas para a Gestão Municipal’. O evento, organizado por meio do Ministério Público de Contas, acontecerá das 10h30 às 12h00, no Auditório Nobre do TCE, com transmissão em tempo real pela Internet. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link go.tce.sp.gov.br/0b1dqj .

Durante o seminário, além de palestras e debates, será lançada a ferramenta ‘Mapa da Dívida Ativa’, que trará um panorama acerca da cobrança da dívida ativa nos 644 municípios jurisdicionados no Estado de São Paulo. Durante o evento, também será apresentado um manual, que traz instrumentos essenciais à recuperação extrajudicial de créditos e orientações sobre como evitar casos de judicialização desnecessária.

. Execução Fiscal Eficiente

Ao longo da programação, serão abordados os dados e resultados do programa ‘Execução Fiscal Eficiente’ — fruto de acordo de cooperação técnica, assinado em 10 de maio pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

A iniciativa, que engloba os 644 municípios paulistas, visa racionalizar e melhorar o processo de execução fiscal, focando na extinção de ações envolvendo dívidas tributárias de baixo valor. A medida, após 3 meses de implantação, em agosto, já possibilitou a eliminação de processos com valores inferiores a R$ 10 mil que ficaram pelo menos um ano sem movimentação útil — como citação ou apreensão de bens.

Na ocasião, além do Presidente do TCE, Renato Martins Costa, e da Procuradora-Geral do MPC, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, que farão abertura do evento, já confirmaram presença o Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Torres e a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra. 

. Inscrições e certificado

As atividades são direcionadas aos Prefeitos, Presidentes de Câmaras, responsáveis pelos órgãos que aderiram ao Programa ‘Execução Fiscal Eficiente’, servidores e agentes públicos, e público. Para participar do seminário, é necessário realizar inscrição prévia no endereço go.tce.sp.gov.br/0b1dqj.

Aos participantes, haverá emissão de certificado mediante preenchimento de formulário disponibilizado ao fim da atividade. Para emitir o certificado, é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) pelo link https://bit.ly/4cRjy3n.

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Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP

Acesso: 18/11/2024