O desembargador Cesar Maques Carvalho, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no exercício da presidência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), determinou o bloqueio de R$ 325 milhões das contas bancárias de titularidade do Município do Rio de Janeiro. Os valores serão utilizados para quitação de verbas trabalhistas dos profissionais de saúde prestadores de serviço ao município, englobando salários de outubro, novembro, 13º salário e rescisões de contrato pendentes. A decisão foi aceita pelos representantes da Procuradoria do Município e da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a dificuldade dos trabalhadores e a necessidade da população.

A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (26/11), durante audiência de conciliação realizada no âmbito de um dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro. Como réus, constam o Município do Rio de Janeiro e diversas organizações sociais prestadoras de serviço de saúde.

Além do bloqueio, o magistrado determinou que a categoria dos trabalhadores mantenha o mínimo de 50% do quantitativo de profissionais em atividade nas unidades de saúde na cidade. O município deverá informar à Sedic os dados das contas bancárias, e as organizações sociais deverão apresentar as planilhas com os valores que cada profissional tem a receber.

Esse dissídio coletivo de greve foi ajuizado no dia 18/11 em decorrência do não recebimento do salário de outubro por cerca de 2.600 profissionais de saúde, além de outros benefícios. Ante o não pagamento, foi decretada, pela assembleia dos trabalhadores, uma greve a partir do próprio dia 18/11.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 26/11/2019