Um vereador e três diretores da Câmara Municipal de Guaratinguetá foram afastados de suas funções, tiveram seus bens sequestrados e ficaram proibidos de acessar as dependências da Câmara Municipal após decisão da Justiça em uma ação penal. A denúncia, do promotor de Justiça Ricardo Reis Simili, aponta que os envolvidos formaram organização criminosa e praticaram crimes correlatos.

De acordo com a denúncia, o vereador chefiou um esquema criminoso que realizava, pelo menos nos últimos três anos, procedimentos em desacordo com a lei de licitações, celebrava contratos fraudulentos e exigia propinas com a colaboração de servidores que ocupavam a direção de setores essenciais ao funcionamento da Câmara. Todos os envolvidos, mantendo superioridade hierárquica sobre inúmeros servidores, teriam utilizado suas ascendências sobre eles para obter vantagens indevidas e causar prejuízo ao erário.

O vereador, segundo a denúncia, recebeu vantagens indevidas pelo menos 24 vezes entre 2018 e 2020. Ele agraciava seus asseclas com contratos, cargos e funções de confiança como contraprestação às propinas recebidas a partir de contratações combinadas com um empresário, muitas delas escoradas em “emergência fabricada”. 

Dentre os contratos fraudulentos, alguns foram celebrados aproveitando-se do período da pandemia, com superfaturamento de preço sete vezes superior ao praticado no mercado.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo – 23/04/2021