Nota Técnica nº 35/2014 – LAI (Lei de Acesso à Informação). Prazo de Vigência. Obrigatoriedade. Penalidades – GEPAM

Soluções > Orientações Preventivas

Nota Técnica nº 35/2014 – LAI (Lei de Acesso à Informação). Prazo de Vigência. Obrigatoriedade. Penalidades

Data de Publicação

9 de março de 2016

Download

Clientes GEPAM

Pesquisar

Veja também

Orientacao_Preventiva_n._359-2026_-_Orcamento_Sigiloso_e_Necessidade_de_Motivacao_assinado

Orientação Preventiva n. 358-2026 – Elaboração do Termo de Referência depende da aprovação do ETP

Orientação Preventiva n. 357-2026 – FUNDEB. EC 135-24. Resolução CIF 23-2026. Escola em Tempo Integral

BOLETIM INFORMATIVO – 2° QUINZENA

Boletim de Jurisprudência – Junho/2026