Orientação Preventiva nº 334-2026 – Portaria STN 636-2026 – Modifica a Codificação da Classificação Por Fonte ou Destinação – GEPAM

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Orientação Preventiva nº 334-2026 – Portaria STN 636-2026 – Modifica a Codificação da Classificação Por Fonte ou Destinação

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16 de março de 2026

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