TCESP esclarece critérios de pontuação do Selo Ouvidoria Cidadã e reforça prazo para participação

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TCESP esclarece critérios de pontuação do Selo Ouvidoria Cidadã e reforça prazo para participação

22/07/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico, o Comunicado GP nº 35/2026, que esclarece os critérios de pontuação para a concessão do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã e reforça o prazo para participação dos municípios. O documento é assinado pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e pelo Coordenador da Ouvidoria do Tribunal, Conselheiro Renato Martins Costa.

Critérios de pontuação do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã

De acordo com o comunicado, a pontuação para cada nível do selo segue os seguintes parâmetros:

Selo Bronze: mínimo de 8 pontos no questionário correspondente;
Selo Prata: mínimo de 12 pontos, com comprovação adicional dos requisitos do Selo Bronze;
Selo Ouro: mínimo de 16 pontos, com comprovação adicional dos requisitos dos Selos Bronze e Prata.

O comunicado esclarece que a previsão constante do item 6.3 do Regulamento deve ser compreendida no contexto e em conjunto com as demais disposições normativas. Dessa forma, os participantes devem responder a todas as perguntas que compõem os questionários referentes aos critérios dos três níveis — Bronze, Prata e Ouro.

Prazo para participação

O questionário permanecerá aberto até as 23h59 do dia 10 de agosto de 2026. Podem participar inclusive aqueles que já haviam declinado anteriormente, bem como os municípios que desejarem complementar ou corrigir respostas já encaminhadas.

As respostas aos questionários são salvas automaticamente pelo sistema, não sendo necessário acionar outros comandos pelos participantes.

Demais disposições

Ficam reiteradas as demais disposições do Comunicado GP nº 26/2026, que instituiu o Selo TCESP Ouvidoria Cidadã.

Sobre a iniciativa

O Selo TCESP Ouvidoria Cidadã é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que visa reconhecer e estimular as boas práticas de ouvidoria nos municípios paulistas, incentivando a transparência, a participação social e o aperfeiçoamento da gestão pública por meio do fortalecimento dos canais de diálogo entre a administração e o cidadão.

Confira mais informações sobre o projeto em: www.tce.sp.gov.br/ouvidoria/hotsite/selo-ouvidoria-cidada.