Orientação Preventiva n. 352 – Inexequibilidade – Ausência Itens Unitários de Baixa Materialidade – Acórdão TCU – 2357-2026 – GEPAM

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Orientação Preventiva n. 352 – Inexequibilidade – Ausência Itens Unitários de Baixa Materialidade – Acórdão TCU – 2357-2026

Data de Publicação

10 de junho de 2026

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