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Curso Presencial (In company para Prefeitura de Miracatu/SP) – Reforma Tributária no Município: Teoria e Prática

 

PROGRAMA

O IBS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR N. 214/25

A ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A REFORMA TRIBUTÁRIA – aspectos práticos e as novas regras da LC 236/26

NOTAS FISCAIS, CADASTROS, ISNCRIÇÕES FISCAIS, SISTEMAS E COMPARTILHAMENTO DE DADOS – simulação de operações e preenchimentos de documentos fiscais

Forma de escrituração e apuração do IBS (Regime não cumulativo). Simulação de apuração.
Local de incidência e definição de base de cálculo
A definição da alíquota pelo município
SPLIT PAYMENT
O Sigilo Fiscal e a troca de informações entre os fiscos federal, estadual e municipal.
O novo sistema de fiscalização, de lançamento, de cobrança, de representação administrativa e da representação judicial na plataforma do IBS/CBS
Competência Compartilhada entre estados e municípios
O período de transição ISSQN/IBS
Retenção nas notas fiscais
Procedimentos para evitar perda de receita municipal.
Convênio SINTER – Cadastro Imobiliário
Cadastro Mobiliário – CPF e CNPJ
Portal da NFSe – ambiente restritivo e painel municipal – teste prático.
As mudanças no Simples Nacional e a utilização na prática do DTE e da Malha Fiscal PGDAS

Professor

Edilson Pereira de Godoy

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

Data do curso

17/11/2026 | Terça-feira

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

17/11/2026 | Terça-feira

Investimento

Exclusivo para Prefeitura de Miracatu/SP

Informações do curso

Das 08h às 12h e das 13h às 17h

Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail [email protected]
– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!
E se preferir solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e específicos ao órgão contratante.

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para [email protected] ou WhatsApp (11) 91050-0743. 

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads ⬇️.