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Consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por sua Secretaria-Diretoria Geral, COMUNICA aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais e aos demais interessados que o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), abriu consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP).
Elaborado no âmbito do Acordo de Cooperação firmado entre as instituições, o Guia tem por objetivo oferecer referência técnica para o aprimoramento da gestão de custos no setor público, contribuindo para a qualificação da fiscalização, da avaliação do gasto público e da tomada de decisão, bem como para o fortalecimento da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A minuta do Guia e os documentos complementares estão disponíveis nos seguintes links:
As contribuições poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ctcustos@irb.org.br até 30 de setembro de 2026 e serão consideradas no processo de consolidação da versão definitiva do documento.
A participação dos órgãos e das entidades públicas, dos profissionais do controle externo e dos demais interessados contribuirá para o aperfeiçoamento do Guia e para a construção de uma referência técnica compatível com as diferentes realidades da Administração Pública e do Sistema de Controle Externo brasileiro.
SDG, em 15 de setembro de 2026.
GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Comunicado SDG 46-2026 CONSULTA PÚBLICA_disponibilizado no dia 16 de setembro de 2026.pdf – 95.63 KB
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Acessado no dia 16 de setembro de 2026.