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TJSP mantém Prefeita afastada do cargo

Prefeita é ré em ação de improbidade administrativa.

  O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, negou pedido de suspensão de liminar da 1ª Vara Cível da Comarca de São Roque que prorrogou o afastamento do cargo da prefeita de Araçariguama, Liliana Aymar.
Consta nos autos que a prefeita foi afastada cautelarmente por decisão proferida em ação civil de improbidade administrativa. O Ministério Público de São Paulo alega comprometimento da instrução processual, indicando a destruição de documentos. A ré é acusada de autorizar que seu marido e ex-prefeito, Carlos Aymar Bechara, atuasse na gestão administrativa municipal.
Em sua decisão, o presidente Pinheiro Franco levou em conta “os riscos de manter-se a postulante à frente da gestão municipal, no nebuloso cenário em que se encontra envolvida, tanto mais presentes indícios concretos de potencial comprometimento da instrução”. “Restará à requerente, por corolário, a utilização das vias recursais normais para a veiculação de sua insurgência, como aliás já o fez, ainda que frustrada, ao menos por ora, a tutela recursal de urgência postulada”.

Suspensão de Liminar e de Sentença nº 209397547.2020.8.26.0000

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo – 14/05/2020

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