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Informamos a todos os órgãos jurisdicionados municipais que continuamos a observar a existência de saldos na conta contábil 895310000, referentes a adiantamentos em aberto de exercícios anteriores, indicando assim possível inconsistência nos registros contábeis efetuados pelos respectivos órgãos de contabilidade.
Conforme orientação contida no Comunicado Audesp 69/2020 os municípios que possuem valores registrados indevidamente na conta contábil acima mencionada devem providenciar a correção no exercício corrente. A baixa desses valores deve ser realizada tendo como contrapartidas possíveis as contas 895320000 ou 895330000.
Conta | Título | Função |
895310000 | ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS | Registra o valor concedido a servidor responsável, para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até a sua prestação de contas. |
895320000 | BAIXA DE ADIANTAMENTOS – VALOR UTILIZADO | Registra o valor utilizado pelo servidor responsável, para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, pela sua prestação de contas. |
895330000 | BAIXA DE ADIANTAMENTOS – VALOR DEVOLVIDO | Registra o valor não utilizado e devolvido pelo servidor responsável, para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. |
Em anexo arquivo com os empenhos de exercícios anteriores que constam em aberto em cada entidade.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Comunicado 075.2020.xlsx | 476.35 KB |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 07/12/2020