O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber ontem (11/1) representações propostas contra processos que versam sobre exames prévios de edital de licitações.

O recebimento estava suspenso desde o dia 21 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). O Protocolo Digital também voltou ontem a ficar disponível aos usuários.

Conforme previsto no artigo 4º do Ato GP nº 03/2020, e em consonância com o artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os prazos processuais continuam suspensos e serão retomados em 21 de janeiro (quinta-feira).

A suspensão dos prazos processuais durante o recesso da Corte foi anunciada aos jurisdicionados por meio do Ato GP nº 14/2020, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 4 de dezembro. A íntegra pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3mXKnIx. 

. Sessões

A previsão é de que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno do Tribunal de Contas, que estão sendo realizadas à distância, por meio de videoconferência, em virtude da pandemia causada pela COVID-19, retornem no mês de fevereiro.

No exercício de 2021, os trabalhos do Pleno passarão a ser presididos pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que foi eleita Presidente da Corte de Contas paulista, por unanimidade, no dia 9 de dezembro.

Os Conselheiros Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo ocuparão, respectivamente, a Vice-Presidência e a Corregedoria do órgão neste ano. A nova Mesa Diretora, com mandato de um ano, tomará posse no início de fevereiro.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 12/01/2021