Considerando o Comunicado SDG nº 40/2025, publicado em 05 de junho de 2025, que estabeleceu a obrigatoriedade de remessa de todos os dados de aposentadorias, reformas, pensões, processos seletivos e admissões por meio do novo sistema a partir de 01 de setembro de 2025.

Considerando que o ambiente de testes (piloto) foi disponibilizado com o objetivo de permitir a prévia utilização e adaptação dos sistemas internos dos órgãos fiscalizados, garantindo uma transição suave e eficiente.

Esta Divisão identificou uma baixa participação na fase piloto, fundamental para o sucesso da implementação do novo sistema. Conforme levantamento realizado em 07 de julho de 2025, pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Diretoria de Controle Estratégico deste Tribunal os percentuais de adesão estão significativamente baixos:

• Municipais – Seleção/Admissão: Apenas 10,1% dos órgãos aderiram.
• Municipais – Aposentadoria/Reforma/Pensão: Apenas 3,7% dos órgãos aderiram.
• Estaduais – Seleção/Admissão: Apenas 4,2% dos órgãos aderiram.
• Estaduais – Aposentadoria/Reforma/Pensão: Apenas 2,0% dos órgãos aderiram.

Reforçamos que a não utilização do ambiente de testes pode acarretar dificuldades operacionais no cumprimento dos prazos obrigatórios previsto no Comunicado SDG nº 40/2025. A participação na fase piloto é uma oportunidade para:

1. Treinar as equipes e familiarizar-se com os novos módulos.

2. Identificar e solucionar eventuais problemas de integração e adaptação dos seus sistemas.

3. Contribuir com sugestões para o aprimoramento da ferramenta.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP/AUDESP.

Acessado em 17/07/2025