Orientação Preventiva nº 326/2026 – A CORRETA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DESPESAS PÚBLICAS, COM FOCO NA DISTINÇÃO ENTRE OS ELEMENTOS DE DESPESA 39 E 40, ESPECIALMENTE NO CONTEXTO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS.
