O novo modelo de transmissão de dados não permitirá o envio de informações por meio de interação direta (digitação em tela).

Esclarecemos que o novo modelo de envio é similar à exigida pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/21), desta forma, serão recebidos apenas os dados via webservice em um arquivo no formato Json.

Reiteramos que o envio do Módulo Edital (edital, aviso de contratação direta, termo de referência ou ato que autoriza a contratação direta) já se encontra em vigor, conforme disposto no Comunicado SDG nº 61/2025.

A data de início dos demais módulos (Licitação, Ata e Ajuste), no novo formato de envio, será divulgada via Comunicado. Destacamos que o ambiente de testes (piloto) encontra-se disponível (Comunicado AUDESP nº 43/2025).

Recomendamos a adoção das providências necessárias para desenvolvimento de soluções tecnológicas para o envio dos dados das contratações, uma vez que a previsão do início da obrigatoriedade do novo modelo de envio de todos os módulos seja em 2026.

As palestras e documentação direcionadas aos profissionais de Tecnologia da Informação, incluindo arquivos JSON e schemas, estão disponíveis nos seguintes endereços:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/reformulacao-fase-iv-jsonschemas-e-documentacao-xlsx
https://www.youtube.com/watch?v=5nv4XEGppdA&t=5807s
https://www.youtube.com/watch?v=_NJ936GZctA&t=1898s

Indicamos à equipe de negócio a consulta ao arquivo “Novo Modelo da Fase IV”.

Por fim, informamos que o procedimento para concessão dos acessos necessários está descrito no Comunicado AUDESP nº 30/2024 e Comunicado nº 03/2026. 

Divisão AUDESP

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Acessado no dia 02 de abril de 2026.