Comunicado SDG nº 19/2026 
 

2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V – Módulo de Prestação de Contas
 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que os órgãos jurisdicionados que realizam repasses de recursos ao Terceiro Setor deverão, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da presente publicação, proceder ao preenchimento do Questionário para o 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V – Módulo de Prestação de Contas, que tem como finalidade avaliar o nível de preparo quanto ao envio de informações referentes aos instrumentos celebrados com as entidades sem fins lucrativos.

Informamos que os Gestores dos Órgãos cadastrados no Sistema de Delegações de Responsabilidades têm a atribuição de cadastrar os usuários e conceder-lhes acesso ao sistema “Questionários”, no qual se encontra o diagnóstico a ser preenchido. O referido sistema pode ser acessado por meio do Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ou diretamente pelo endereço eletrônico: https://sso.tce.sp.gov.br/. 

Ao acessar, o usuário deve clicar no ícone “QUESTIONÁRIOS” e selecionar o item “2º Diagnóstico sobre o Envio de Informações ao Sistema Audesp Fase  V 2026 – Módulo de Prestação de Contas” para preenchimento. Caso não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu Órgão para que ele faça a liberação do acesso ao sistema “Questionários”. O manual com instruções a esse respeito está disponível em https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades. 

As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “Audesp / Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados”.

SDG, 30 de abril de 2026.
 

GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL