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Fortalecimento das bibliotecas públicas municipais
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de sua SECRETARIA-DIRETORIA GERAL, COMUNICA aos municípios jurisdicionados a existência de programas, ações e mecanismos de apoio disponibilizados pelo Ministério da Cultura destinados à qualificação e ao fortalecimento das bibliotecas públicas.
As bibliotecas públicas municipais constituem importantes equipamentos culturais para a promoção da leitura, o exercício da cidadania, a inclusão social e o desenvolvimento educacional e cultural.
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP, oferece assistência técnica, ações de formação e capacitação, apoio à gestão, qualificação de acervos e oportunidades de participação em editais e chamadas públicas específicas.
Merece especial atenção o cadastramento e a atualização das informações das bibliotecas municipais na plataforma BiblioBr, medida que possibilita sua integração ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e amplia o acesso às políticas públicas federais destinadas ao setor, inclusive a editais, programas e outras iniciativas promovidas pelo SNBP.
Destaca-se, ainda, o programa PNLD+Bibliotecas, decorrente da atualização do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, que passou a contemplar bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no SNBP com o recebimento sistemático e anual de livros literários destinados à ampliação e à atualização de seus acervos.
Os municípios também poderão avaliar a utilização de recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB para o financiamento de ações relacionadas ao livro, à leitura e às bibliotecas, bem como a obtenção de apoio por meio dos mecanismos de fomento disponibilizados pelo Governo Federal, observadas as normas aplicáveis.
Diante disso, o TCESP RECOMENDA aos gestores municipais que:
I – adotem medidas destinadas à manutenção, à qualificação e ao fortalecimento das bibliotecas públicas municipais;
II – divulguem, entre os órgãos e agentes municipais responsáveis, as oportunidades disponibilizadas pelo Ministério da Cultura para o setor;
III – providenciem o cadastramento e mantenham atualizadas as informações das bibliotecas municipais na plataforma BiblioBr (https://snbp.cultura.gov.br/autenticacao);
IV – promovam a busca ativa por editais, programas de capacitação, assistência técnica e demais instrumentos de apoio oferecidos pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas; e
V – desenvolvam, sempre que possível, ações de conscientização e valorização das bibliotecas como instrumentos de desenvolvimento humano, educacional e cultural.
As informações relativas ao cadastramento e à participação no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas estão disponíveis na plataforma BiblioBr e nos canais oficiais do Ministério da Cultura.
SDG, 16 de setembro de 2026.
GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
Acessado no dia 22 de setembro de 2026.